A questão dos servidores comissionados no serviço público gera, sempre, bastante polêmica, principalmente, entre concurseiros. Para eles, é injusto passar meses se dedicando para passar em concursos se, de repente, são contratados funcionários terceirizados para exercer funções de servidores efetivos. Nos últimos dias, duas matérias publicadas pelo portal Correio Web (seção on-line de concursos do Correio Braziliense) levantaram discussões a respeito do assunto.
Na semana passada, foi divulgada a matéria sobre a recusa da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) em dispensar 12 profissionais comissionados que atuam, hoje, em seu quadro funcional. Estes funcionários, inclusive, são alvo de ação civil proposta em 2011, sob o argumento de irregularidade nas contratações e garantia do direito de posse por concursados. No início da ação, eram 25 funcionários comissionados e, três anos depois, metade deles foi exonerada, mesmo com a sentença transitada em julgado.
Tais profissionais exerceriam as mesmas funções designadas aos classificados no concurso anterior que ainda estava dentro do prazo de validade. Ou seja, havia concursados aguardando convocação em carreiras ocupadas por cargos de confiança. A Adasa recorreu da última decisão judicial que multaria a autarquia em caso de descumprimento, ou seja, a “novela” ainda perdura no aguardo de nova decisão judicial. Quanto a novos certames, ainda não há previsão.
Dois dias depois, mais assunto em torno dos comissionados, dessa vez, a respeito do aumento destes após as denúncias contra o governo Temer. Ao assumir a presidência interina após o impeachment, Michel Temer garantiu, em seu discurso de posse, o enxugamento de gastos, o que incluiria a exoneração de terceirizados que, segundo ele, exerceriam “funções desnecessárias”. Sim, até houve uma redução, mas, parece ter parado por aí.
A crise no governo Temer se instalou, com maior gravidade, com as delações da JBS Investimentos, largamente midiatizadas desde maio. Coincidentemente, conforme apontado na matéria do Correio Web, o número de cargos comissionados e funções de confiança aumentaram, o que parece ser uma estratégia para evitar a perda de apoio político e, evidentemente, mandato. A promessa feita por Temer parece ter sido esquecida.
Para se ter uma ideia, 663 cargos de Diretoria e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) foram criados nos meses de maio e junho – os meses mais críticos da atual gestão. No mês passado, com a denúncia apresentada por Rodrigo Janot, 449 cargos cortados desde o início deste ano foram retomados. Comparando com o aumento de servidores concursados, estes tiveram um índice de 2% nos últimos dois meses, contra 3,4% de incremento no quadro de comissionados.
Tais números refletem apenas os cargos citados. Nas demais funções de confiança e gratificações, o aumento foi de 4,9%. E o que isso significa em cifras? Pois bem, para o pagamento dos DAS, foram desembolsados R$65,7 pela União, o que nos leva a questionar sobre onde está o corte de gastos com comissionados prometidos pelo presidente interino, em tempos de elevação dos preços de energia elétrica e combustíveis para equilíbrio financeiro do país.
