Uma dúvida bastante comum e recorrente no meio jurídico é se um filho que cuida de pais idosos tem mais direito que os irmãos durante a partilha de bens. A divisão da herança é um tema acalorado, principalmente quando as partes envolvidas não possuem uma boa relação. Veja como é feita essa divisão em caso de filhos que decidem cuidar dos pais idosos!
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Herança maior para filho que cuida dos pais?
De antemão, é preciso deixar claro que a lei não garante ao filho cuidador dos pais idosos o direito a uma maior parte da herança. Ou seja, o zelo e cuidado com os genitores não vai influenciar na partilha dos bens depois que eles morrem.
No entanto, segundo o artigo 1.752 do Código Civil, os pais que estão sob assistência direta de um dos filhos, ou de terceiros, mas que estão impossibilitados de administrar seus bens e de realizar demais atos civis, podem se tornar representantes ou assistentes legais deles.
Ou seja, o filho cuidador pode administrar o patrimônio dos pais enquanto eles estiverem vivos, mas não terão direito sobre os bens. Mas há uma ressalva!
Partilha da herança
Os pais idosos que reconhecem o esforço do filho nos últimos momentos da vida podem, em testamento, deixar a metade dos bens para esse filho. Neste caso, o filho herdará a metade dos bens e a outra metade ainda será divida com os irmãos.
Mas atenção: também existe a possiblidade de qualquer um dos filhos, ou demais herdeiros, de serem excluídos da herança, como estabelecem casos específicos em lei. Eles costumam ser aplicados quando há crimes contra a honra, violência física ou abandono de forma dolosa, quando os cuidados aos pais são negligenciados.
