O fim do auxílio emergencial deixou marcas em muitas famílias brasileiras, principalmente aquelas chefiadas por mães solteiras sem companheiro ou cônjuge. Muitas delas se viram desamparadas sem o benefício mensal criado para ajudar pessoas carentes durante a pandemia.
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Como forma de mitigar esse impacto, foi proposto um auxílio de R$ 1,2 mil, cujo foco de atendimento são mulheres com filhos e de baixa renda. Criado em 2020 com o nome de Auxílio Permanente, a medida tem autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI). Saiba como está o andamento da proposta a seguir!
Critérios para receber o Auxílio Permanente
De acordo com o texto elaborado pelo deputado, terão acesso ao benefício as mulheres que:
- Não possuem trabalho de carteira assinada;
- São maiores de 18 anos;
- Não possuem benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não recebem seguro-desemprego ou são beneficiárias do programa federal de transferência de renda;
- São trabalhadoras informais, que estejam empregados, autônomos ou desempregados de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa; ou
- Atuam como Microempreendedoras individuais (MEI), na posição de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991;
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil: benefício foi aprovado?
A resposta é não. Neste momento, o Projeto de Lei ainda não foi aprovado, pois é necessário considerar diversos fatores quando o assunto é a liberação de um programa social desta magnitude. O primeiro e principal deles envolve o Orçamento Federal.
Além disso, considerando este ser um ano eleitoral, há uma lei que impede a criação de benefícios sociais, salvo casos excepcionais, quando é instaurado um estado de emergência – vide PEC dos Benefícios, que implementou o Auxílio para Caminheiros e o Auxílio para Taxistas.
O trâmite que envolve o processo de liberação do benefício ainda está no começo, pois o texto ainda deve passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Somente quando essas etapas estiverem concluídas é que o projeto poderá ser votado pelos senadores e ser encaminhado para a sanção presidencial.
