Preservar vidas, não cometer acidentes e sempre seguir as leis de trânsito: brasileiros que forem bons motoristas e não praticarem infrações serão recompensadas com benefícios fiscais e tarifários. A novidade foi anunciada pelo governo como Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
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Para ser incluído na lista de “bom motorista”, o condutor não pode cometer infração pelo período de um ano. As informações serão fornecidas à União pelos órgãos estaduais e distrital de trânsito, que também concederão vantagens. A medida terá início em setembro.
Como vai funcionar? Quais as vantagens?
Também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, o Registro Nacional passou a integrar o Código de Trânsito Brasileiro, durante as mudanças em 2020. Sua regulamentação foi deliberada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem fizer parte do registro por não ter cometido infração durante um ano receberá benefícios não só de órgãos governamentais, mas também de entidades privadas. Dentre as vantagens podemos citar:
- Isenção de taxas e tributos de órgãos governamentais;
- Melhores condições de pagamento na locação de veículos;
- Benefícios na contratação de seguros; e
- Vantagens em tarifas de pedágio e estacionamento.
Um exemplo é o Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que declarou que oferecerá aos motoristas do Cadastro Positivo desconto de 20% na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2023.
Como se cadastrar no Cadastro Positivo de condutores?
Os motoristas interessados em fazer parte do registro devem baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A inclusão no banco de dados autoriza que outros condutores consigam visualizar os dados de quem está nele apenas usando o nome completo e CPF.
É importante destacar que existem situações responsáveis por gerar a exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas, que são: em caso de o condutor cometer uma infração, se ele tiver o direito de dirigir suspenso, em caso de habilitação vencida há mais de 30 dias ou em caso de o cadastrado começar a cumprir pena privativa de liberdade.
