Foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 31, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), uma proposta de Orçamento que prevê o novo valor do salário mínimo para 2023. Sem aumento real pelo 4º ano seguido, a quantia sugerida é de R$ 1.302.
Leia mais: ‘Teto especial’ do 14º salário do INSS: conheça o valor máximo de pagamento!
O último reajuste do piso nacional acima da inflação foi no começo de 2019. De lá para cá, o governo tem optado por somente recompor a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como forma de garantir a manutenção do poder de compra dos brasileiros.
Na comparação com o salário mínimo atual, de R$ 1.212, o novo valor proposto pelo governo, se confirmado, terá um acréscimo de R$ 90. A quantia ficou R$ 8 acima dos R$ 1.294 previstos inicialmente, no mês de abril, quando o governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Valor será definitivo?
No começo de julho, o Ministério da Economia projetou uma alta de 7,41% no índice-valor usado para a elaboração do Orçamento. Entretanto, nas últimas semanas, as projeções do mercado financeiro mostraram uma redução da inflação, sobretudo em razão dos cortes de tributos sobre os combustíveis.
Se esses números permanecerem, o reajuste pode ser menor, o que significa que o valor do salário mínimo 2023 efetivo só será confirmado no fim do ano. O governo então editará a Medida Provisória (MP) apresentando o novo piso.
Lembrando que é no fim do ano que são apresentadas as diferenças entre a projeção e a inflação acumulada final, trazida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aumento de benefícios previdenciários
Atualmente, são atrelados ao valor do salário mínimo quantias pagas a trabalhadores formais, benefícios previdenciários, assistenciais, como por exemplo o abono salarial, e o seguro-desemprego.
Segundo a LDO 2023, para cada R$ 1 de aumento do valor do salário mínimo, o governo terá um gasto total de R$ 389,8 milhões. Dessa forma, o salário mínimo reajustado pela inflação terá um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem aos cofres públicos.
