O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em fevereiro deste ano a favor da Revisão da Vida Toda do INSS. No entanto, algumas mudanças acabaram impedindo que o parecer final entrasse em vigor. Saiba mais a seguir!
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O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
No geral, trata-se da ação judicial que permite incluir no cálculo da aposentadoria os salários de contribuições feitas antes de 1994, ano em que o Plano Real foi criado. Com isso, o valor do benefício pago em folha a milhões de segurados pode aumentar.
Quem pode solicitar a revisão?
O direito à revisão inclui os cidadãos que se aposentaram nos últimos 10 anos, contanto que tenha sido antes da Reforma da Previdência, implementada no dia 13 de novembro de 2019.
Outra regra determina que a aposentadoria deve ter sido ofertada de acordo com as regras da Lei 9.876, de 1999. Isso acontece porque a norma determina que o cálculo da aposentadoria considerava somente 80% das maiores contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, pessoas que ganhavam altos salários antes do Plano Real podem aumentar o valor da aposentadoria com a Revisão da Vida Toda do INSS. O mesmo não se pode dizer dos trabalhadores que ganhavam menos, pois pode não haver diferença significativa para os aumentos.
Mas, afinal: quando sai a revisão que promete mudar a vida de milhões de segurados do INSS?
Atualmente, os ministros do STF tentam concluir o processo da revisão após terem julgado a ação em plenário virtual em fevereiro. Mas houve atrasos, pois o ministro Nunes Marques entrou com pedido de destaque solicitando que a votação do tema fosse reiniciada em plenário físico, o que poderia anular o voto à favor da revisão pelo ministro aposentado Marco Aurélio de Mello.
No entanto, uma regra onde ministros aposentados não poderiam votar foi alterada e o voto de Marco Aurélio será mantido caso uma nova votação aconteça. Agora, espera-se que o STF realize uma sessão administrativa pra colocar um fim a esse processo.
Para especialistas do ramo, existem duas alternativas, sendo a primeira garantir a Revisão da Vida Toda como foi votada anteriormente, ou reiniciar uma nova votação em plenário físico. Neste caso, as chances de vitória são a favor dos aposentados.
