Os atestados médicos são usados pelos trabalhadores para justificar a ausência no trabalho em determinado dia. Dessa forma, o salário fica garantido no final do mês sem qualquer desconto. Contudo será que existe um limite de atestado por funcionário a cada ano? Vamos descobrir agora.
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Se você já se fez essa mesma pergunta, o primeiro ponto a entender é que a empresa não pode recusar qualquer atestado médico, anão ser que o documento seja falso. Caso contrário, o empregador não pode descontar o dia trabalhado do funcionário que apresenta a dispensa médica.
Limite de atestado médico
Por essa razão, não existe um limite desse comprovante que pode ser apresentado pelo trabalhador ao longo do ano. O que acontece é que há um limite máximo do que é custeado pela empresa durante a ausência do colaborador. O prazo é de 15 dias! A partir do 16º, esse pagamento passa a ser feito pela Previdência Social como auxílio-doença.
Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas seguintes situações:
- Por até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira;
- Um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica;
- Até três dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.
Dessa forma, o profissional que apresenta um atestado médico e mesmo assim tem o salário descontado deve entrar em contato com o Recursos Humanos (RH) da empresa. É preciso corrigir qualquer falha do tipo para garantir que o direto seja preservado.
Outra forma de evitar que a subtração aconteça é sempre entregar o atestado médico antes do fechamento da folha de pagamento de cada mês. Caso contrário, se o documento chegar fora do prazo, o entendimento pode ser de que a ausência não foi justificada. Por isso há uma redução no salário em determinado mês.
Então mesmo que não tenha limite na quantidade de documentos que se possa apresentar, o funcionário deve ter atenção ao que é exigido. O documento deve ter o nome do funcionário, a data e hora da consulta, além da assinatura do médico. Sem essas informações, a empresa pode negar o atestado até que tudo esteja correto.
