As instituições financeiras que querem oferecer empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil podem comemorar. O Ministério da Cidadania publicou na última segunda-feira, 27, uma portaria que regulamenta as regras para concessão do crédito.
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Até o momento, apenas a Caixa Econômica Federal confirmou que vai aderir à modalidade, mas não informou data. Outras instituições afirmaram que avaliam a possibilidade, enquanto alguns bancos anunciaram que não vão oferecer.
Procurados pela UOL, Banco do Brasil, Banco Pan e Banco Safra informaram que ainda estão analisando a chance de conceder os empréstimos. Já BMG, Bradesco, Itaú, Inter, Nubank e Santander vão ficar de fora.
Além dos “bancões”, bancos digitais, empresas que concedem microcrédito e cooperativas de crédito são algumas instituições que poderão oferecer o consignado para Auxílio Brasil.
Regras do empréstimo para Auxílio Brasil
De acordo com as regras publicadas, a taxa de juros está limitada a 3,5% ao mês, ou 51,5% ao ano. O percentual ultrapassa cobrado em outras opções de consignado existentes no mercado, como para segurados do INSS e servidores públicos.
Não é permitida a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) ou qualquer outra taxa administrativa, nem tampouco liberação de prazo de carência para início do pagamento. O prazo para quitar a dívida é de até 24 meses.
A margem consignável é de até 40%, ou seja, esse é o percentual do benefício que o contratante pode comprometer com a contratação. As parcelas são descontadas diretamente do valor do auxílio e, mesmo que o benefício seja cancelado, o empréstimo deverá ser pago integralmente.
“Mesmo se deixar de receber o benefício do Auxílio Brasil, você precisa se organizar para pagar todo mês o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela”, explica a pasta da Cidadania.
Contratação já está disponível?
A expectativa é que as contratações tenham início até a primeira quinzena de outubro, o que significa que a opção ainda não está disponível. O processo será bem simples e exigirá apenas documentos como identidade e/ou CNH, CPF, termo de autorização de consignação assinado e um questionário de orientações de educação financeira.
Esse questionário é obrigatório e visa fazer com que o cidadão entenda as condições da operação. Uma das questões é: “Você entendeu que a partir do próximo mês a prestação será descontada todo mês do seu benefício e que com isso o seu benefício virá com valor menor?”.
Também vale lembrar que o governo proibiu “qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade” que tenha como objetivo convencer um beneficiário do Auxílio Brasil a tomar o empréstimo.
