O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados estuda alterar o atual sistema de governo do Brasil. A proposta é de adoção do semipresidencialismo, que dá menos poder para o presidente da República. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado por unanimidade.
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A sugestão é que o sistema passe a ser adotado apenas a partir das eleições de 2030, de forma a não prejudicar as candidaturas e planejamentos atuais, ou seja, haverá ainda mais dois mandatos no modelo presidencialista vigente antes da adoção do sistema proposto.
Menos poder ao presidente
De acordo com o relatório, a mudança dependeria de um plebiscito e de uma campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral. A ideia seria esclarecer para a comunidade e todos os envolvidos tudo que envolve o sistema de governabilidade que garante menos poder ao presidente e o porquê da sua importância.
Segundo o deputado Samuel Moreira, a questão considera o atual período eleitoral. “A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade. Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político”, considerou.
O semipresidencialismo considera a eleição popular direta do presidente da República, com indicação do primeiro-ministro pelo presidente para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento. Outro ponto do sistema é a separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, da chefia de governo, que é exercida pelo primeiro-ministro.
O grupo de trabalho fez o relatório depois de sete meses de trabalho e dez reuniões com especialistas. A ideia é apresentar alternativas ao atual modelo, com redução no número de partidos políticos. O deputado Enrico Misasi (MDB-SP) acrescentou que esta versão busca corrigir um problema de relacionamento com o Parlamento.
“É crônico pelo fato de o presidencialismo exigir uma formação de maioria a posteriori. Os mais de 130 anos de presidencialismo no Brasil acumulam problemas crônicos que podem ser superados a partir de um novo sistema de governo”, explicou.
Vale considerar que o relatório não é um projeto de lei e nem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O relatório não vai tramitar pela Câmara. “O grupo de trabalho ofereceu ao Parlamento e à sociedade brasileira um estudo sobre a viabilidade da implementação do semipresidencialismo”, esclareceu Misasi.
