O WhatsApp segue sendo o mensageiro mais utilizado pelos brasileiros para a troca de mensagens, imagens, vídeos, arquivos e mais. No entanto, utilizá-lo de forma errada pode acarretar em punições mais graves, como condenações e pagamento de indenização.
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E uma prática considerada inofensiva pode causar tudo isso: trata-se do ato de compartilhar capturas de tela, os famosos prints de conversas, sem o consentimento ou autorização judicial. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, no julgamento de um caso, tal prática como sendo criminosa.
Aos ministros da Corte, ao enviar uma mensagem pelo WhatsApp, o emissor esperar que o seu conteúdo não seja lido por mais pessoas, sequer divulgado ao público. Mas o fato é que nas redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, é comum encontrar conversas de diversos assuntos vindas do mensageiro.
Ex-diretor é condenado a pagar indenização por divulgar conversas no WhasApp
No ano passado, o STJ condenou um ex-diretor de futebol que fazia parte da equipe do Coritiba, em 2015. Em um grupo de WhatsApp, os dirigente discutiam assuntos administrativos e comentavam as partidas realizadas.
Depois que deixou o time, o homem passou a compartilhar as mensagens para terceiros, que chegaram a divulgá-las nas redes sociais. Portanto, segundo a decisão do STJ, para esses casos revela-se a necessidade “realização de um juízo de ponderação”.
No entendimento da corte, a divulgação de capturas de telas deve ser considerada crime. A sentença para o caso foi de pagamento de indenização por danos morais. A decisão explica que o conteúdo das conversas encaminhadas via WhatsApp podem interessar a outras pessoas, o que vai contra o conceito de privacidade e liberdade da informação.
Quando divulgar conversas no WhatsApp é permitido?
Apesar do caso do ex-diretor, existe uma exceção para o caso de exposição de mensagens privadas do WhatsApp para terceiros e ela se dá quando há a necessidade de resguardar um direito do próprio receptor.
Outra condição que permite a divulgação de conteúdo é a de defesa de algum direito ou para reportar um crime a uma autoridade competente. Mas de modo geral, a recomendação é que usuários do WhatsApp não saiam por aí compartilhando suas conversas privadas pelas redes ou as encaminhem para terceiros. Todo cuidado é pouco!
