O senador Marcelo Castro (MDB-PI), também relator do Orçamento 2023, declarou nesta quinta-feira, 3, que o governo eleito e líderes do Congresso Nacional irão apresentar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permitirá o aumento dos gastos públicos para 2023.
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O objetivo é garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que pode voltar a se chamar Bolsa Família. Segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ainda não foi discutido nenhum valor. Essa decisão ficará para a próxima semana.
O vice disse ainda que uma reunião está agendada para a segunda-feira, 7, com a presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os anúncios foram feitos após a reunião do ex-governador e da cúpula do PT junto ao relator do Orçamento em 2023.
Negociações para o novo espaço orçamentário 2023
Lula elegeu o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para comandar as negociações do espaço no Orçamento de 2023. As reuniões com a cúpula do PT serão extremamente importantes para garantir que as contas vão fechar em relação aos gastos do ano que vem, com recursos necessários para a execução dos projetos de campanha.
Um exemplo citado por Dias foi a PEC dos Precatórios, aprovada no final de 2021. Atualmente, o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 está previsto para durar só até dezembro. Portanto, a equipe de Lula busca espaço fiscal para continuar financiando o programa de transferência de renda nesta faixa de valor.
Para que isso seja possível, a verba estimada varia entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões. A proposta de continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 também foi feita pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto esteve em campanha contra Lula.
Prioridade para o Auxílio Brasil
O coordenador de campanha de Lula, Aloizio Mercadante, declarou a jornalistas que a prioridade atual da equipe é a negociação com o Congresso a fim de garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Na previsão atual, a verba colocada no Orçamento 2023 é do benefício em R$ 405. No entanto, Lula, durante campanha, declarou que pretende manter o piso atual de R$ 600, mesmo sem previsão de recursos para cobrir a diferença.
Outro ponto levantado é a proposta de pagar R$ 150 por criança de até seis anos para quem recebe o benefício. Sobre essa questão, Mercadante disse que será discutida em outro momento.
Por fim, dirigentes do PT dizem que ainda não esta definido em detalhes o que vai entrar ou não na nova PEC. As decisões serão tomadas nas reuniões da próxima semana. O reajuste do salário mínimo acima da inflação e a liberação de mais verba para o Farmácia Popular também serão assuntos dos encontros.
