A equipe responsável pela transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar ao Congresso Nacional uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ela permitirá que Lula tenha licença para gastar e assim conseguir cumprir as promessas de campanha logo após a posse.
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A medida foi tomada por integrantes da cúpula de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. No geral, o texto da chamada “PEC de Transição” será apresentado a Lula nesta segunda-feira, 7.
O líder petista deverá então apoiar ou não a proposta nesta terça-feira, 8, quando viaja à Brasília para comandar as equipes responsáveis pela troca de governo.
Plano B descartado
A equipe de transição de Lula optou por adotar o “plano A”, que cria a PEC. Dessa forma, acabou sendo descartado o “plano B”, que consistia em abrir um crédito extraordinário no Orçamento 2023 para pagamento e retorno do Bolsa Família de R$ 600 em 2023 via medida provisória. Neste caso, não seria necessária a autorização do Congresso previamente.
A nova mudança constitucional também possibilitará abrir espaço para o governo cumprir com a promessa de reajustar o salário mínimo acima da inflação. Segundo senador Wellington Dias (PT-PI), a previsão do governo é subir o piso com ganhos reais. O valor estimado é de R$ 1.320.
Impasse na aprovação
Apesar de propor um aumento no teto de gastos para 2023, a equipe de Lula poderá sofrer resistência na aprovação do texto por parte dos articuladores do governo Bolsonaro, que ocupam boa parte das cadeiras no Congresso Nacional.
Os parlamentares que apoiam o atual presidente querem que Lula e sua equipe definam um valor de gasto extra em 2023. “Não conheço quem é o ministro da Economia que vai avalizar, não conheço a proposta, nem os valores”, declarou o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). “Sem ministro, sem proposta, sem valores, sem conversa”, completou.
