Uma ação na Justiça movida pelo ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, pode acabar bloqueando o pagamento de dividendos da estatal, conforme havia sido anunciado.
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Tudo começou por meio de um comunicado, emitido na sexta-feira, 4, informando que Estrella, que atuou como diretor da companhia nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), havia solicitado o bloqueio de R$ 32,1 bilhões em dividendos que seriam pagos de forma antecipada ao governo federal, que é acionista majoritário.
O que diz a solicitação?
No pedido, o ex-diretor da estatal solicitou que fossem feitas análise estudos para comprovar que a distribuição dos lucros não irá comprometer a competitividade da empresa.
A discussão tem origem na política de pagamento de dividendos durante o período de lucros crescentes, que foram alimentados pela alta do preço do petróleo. Além disso, no geral, a repartição dos lucros entre os acionistas é feita apenas depois do fechamento do resultado final.
Pedido de suspensão
Na última sexta-feira, procuradores que atuam no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram a suspensão do pagamento antecipado de dividendos, na faixa de R$ 43,7 bilhões. A distribuição havia sido anunciada pela Petrobras há alguns dias, que alegou um lucro acima do esperado para o terceiro trimestre.
Os valores apresentados pela petroleira chamam a atenção, segundo cálculos da Reuters. Isso porque o montante de dividendos pagos superou as principais empresas ocidentais. O Conselho de Administração da empresa aprovou o pagamento de dividendos de R$ 3,3489 por cada ação preferencial e ordinária atualmente em circulação.
Por tudo isso, os pedidos tentam evitar que a distribuição antecipada acabe retirando dinheiro que entraria no Caixa do Tesouro da administração próximo governo, e termine entrando agora no governo atual.