O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar hoje (23) a Revisão da Vida Toda do INSS. Caso a mudança seja aprovada, o aposentado poderá utilizar toda sua vida de trabalho para o cálculo do benefício, não apenas os salários recebidos após julho de 1994. Com isso, diversas pessoas que possuíam uma maior média salarial antes da data estipulada poderão ter seu benefício recalculado.
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De acordo com a União, a revisão geraria um impacto bilionário nos cofres públicos. A expectativa é de que a medida seja aprovada, uma vez que já conseguiu a maioria dos votos a fator em sua última votação, ocorrida em março. No entanto, a análise foi suspensa devido pedido do ministro Kassio Nunes Marques.
A data de julho de 94 foi estabelecida em 1999, tendo o cálculo do benefício realizado até então com a média das contribuições dos últimos 3 anos. Em seguida, a lei que determinou a média feita com salários de toda a vida, a partir de julho de 94 (momento de estabilização do real), foi aprovada.
Revisão não será benéfica para todos
De acordo com o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, a regra de transição teve como o objetivo não prejudicar as pessoas que já recebiam o benefício. Cherulli afirma que, ao aplicar a regra geral, diversos beneficiários teriam redução em sua renda.
Além disso, a “Revisão da Vida Toda” não é necessariamente benéfica para todos os contribuintes, visto que há trabalhadores que possuem a chamada vida laboral invertida. Com isso, o trabalhador começou a contribuir com mais e, com o decorrer dos anos, passou a contribuir com menos. Ademais, a medida também não é válida para beneficiários que entraram no programa após novembro de 1999.
Impactos na Previdência
A Revisão da Vida Toda já foi aprovada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019. Agora,o STF analisa a constitucionalidade da norma, focando no impacto que ela traria aos cofres públicos. No entanto, a União possui o argumento contra de que o aumento do benefício sem a contrapartida devida irá prejudicar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral da Previdência.
Dessa forma, a estimativa é de que o impacto seja de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos. Contudo, especialistas afirmam que esse cálculo é superestimado, visto que o número de beneficiários não será tão alto. Já os ministros do STF que foram contra a revisão apontam que haverá dificuldade na contabilidade de novos benefícios. Assim, a dificuldade de colher dados da década de 70 e os períodos de alta inflação antes do Plano Real atrapalham no novo cálculo.
