O pedágio por quilômetro rodado ou Free Flow, como ficou conhecido, animou muita gente quando foi sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, na época com 180 dias para ser implementada. Até hoje, no entanto, o novo pedágio não saiu do papel.
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O novo pedágio pode estar a caminho em breve, no entanto, já que uma consulta pública foi disponibilizada no site do Ministério da Infraestrutura, onde os interessados poderiam consultar a minuta da implementação do sistema, contribuir e analisar as sugestões já propostas. De acordo com o Ministério, em resposta ao UOL, este é o primeiro passo para uma solução prática, já que somente após avaliações da consulta pública o tema será encaminhado para avaliação da regulamentação, que será na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ainda sem data para acontecer.
É justamente o Contran o responsável por definir a tecnologia utilizada no veículo e nas rodovias.
Como deve funcionar o novo pedágio?
O free flow é um novo formato de cobrança de pedágios pode melhorar esse processo, considerando o pedágio por quilômetro rodado. Nesse caso, a cobrança é proporcional à distância percorrida por cada motorista e sem paradas para pagamentos, o que aumenta o desafio técnico da sua implementação.
A novidade foi anunciada, em junho de 2021, quando a lei 14.157 foi sancionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a solução ainda não saiu do papel. A lei regulamentou a possibilidade de um sistema de livre passagem, sem praças de pedágio em rodovias, e alterou, ainda, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O sistema do novo pedágio funciona, em teoria, de forma similar ao que já existe hoje com o pagamento automático nas praças de pedágios, por adesivos eletrônicos, ou “tags” de empresas como Sem Parar, ConectCar, Veloe, entre outras.
A ideia é que o motorista utilize as rodovias sem precisar passar pelas barreiras físicas de pedágio, o que pode agilizar o trânsito. O ponto principal de vantagem para os motoristas no projeto, no entanto, é o pagamento proporcional. Com o sistema free flow instalado, o motorista pagaria somente pelo trecho que percorreu na rodovia.
Desafios que não tiraram o projeto do papel
Ainda não se sabe nenhum detalhe do funcionamento do novo pedágio no Brasil. Para sua execução e funcionalidade do projeto, seria necessária a definição estrutural da normativa, sendo o principal delas é a obrigatoriedade de que os veículos que transitarem por essas vias dotadas do free flow devam algum dispositivo que possibilite a verificação do acesso e saída do veículo por meio de sistema de identificação automática, bem como a instalação de placas de sinaliza. Este é um dos grandes desafios para a sua implementação.
Outro desafio estrutural é a definição de onde serão instalados os pórticos, com sensores e câmeras, pelas concessionárias responsáveis pelas várias rodovias do país. Ao passarem pelos arcos instalados, os carros podem ser identificados pela leitura de tags ou pela leitura da placa, mas nada disso está definido ainda.
Caso a tag seja definida como o padrão, fica o desafio da obrigatoriedade de todo motorista ter uma dentro do carro. Também pode acontecer de, sem barreira física como acontece hoje, o motorista simplesmente se recusar a portar o dispositivo e pagar.
O sistema já é uma realidade em mais de 20 países. Na América Latina, o Chile é o único país que utiliza o pedágio de passagem livre de forma oficial há pouco mais de cinco anos. Segundo a ABCR, circulam no Brasil por volta de 46 milhões de veículos e aproximadamente só 17% possuem uma tag instalada.
