A situação do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para 2023 permanece incerta no governo Lula. Isso porque a equipe de transição do novo governo eleito não definiu se questões ligadas ao Trânsito serão discutidas pelo núcleo de Infraestrutura ou pelo grupo de Cidades. Um estudo elaborado sobre o assunto ainda precisa ser avaliado pela coordenação da transição.
Leia também: Seguro DPVAT pode voltar em 2023? O que esperar para o ano que vem?
A arrecadação do DPVAT foi suspensa nos últimos dois anos por decisão do governo Bolsonaro. Vale lembrar que atualmente, o pagamento das indenizações é feito pela Caixa Econômica Federal. Isto, no entanto, está em desacordo com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) contrário à contratação do banco pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Já foram mais de 31 mil de vitimas fatais em acidentes de trânsito ocorridos neste ano no Brasil. Do total que era arrecado com o DPVAT, 45% eram destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a Susep, o fundo tem dinheiro para pagar indenizações por mais um ano apenas. A questão, então, vai se tornando urgente.
PT foi contrário à extinção do DPVAT
Quando o então presidente Jair Bolsonaro assinou, em 2019, a medida provisória que extingue o seguro obrigatório criado em 1974, o site do Partido dos Trabalhadores (PT) publicou matéria divulgando as consequências de tal ato.
O partido lembra, no texto, que o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito, entre esses, 485 mil casos fatais, entre 2009 e 2019. O texto lembra, ainda, a importância que o seguro tinha para a saúde pública, já que dos R$ 4,7 bilhões colhidos pelo DPVAT em 2018, R$ 2,1 bilhões foram destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Outros 5%, ou seja, R$ 233 milhões, foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que realiza campanhas de educação de trânsito e prevenção de acidentes em todo o país.
Qual o futuro do DPVAT no terceiro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, segue um mistério.
