Durante a pandemia, muitas das regras da Farmácia Popular foram flexibilizadas para apoiar a população no acesso a medicamentos. No entanto, todas as regras para a participação no programa foram reestabelecidas em setembro. Familiares não podem mais retirar medicação sem procuração registrada em cartório, por exemplo.
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Além das mudanças relacionadas à retirada de remédios, agora está autorizada a liberação da venda exclusivamente para 30 dias de tratamento. Antes, cada paciente podia retirar medicação suficiente para até três meses. A prescrição médica também voltou a ter validade de, no máximo, seis meses.
Como retirar medicamentos com procuração?
Nos casos em que o paciente não pode comparecer a uma unidade da Farmácia Popular para fazer a retirada da medicação, é necessário emitir uma procuração com reconhecimento em cartório. Já na unidade, na hora de fazer a retirada, a pessoa representante só precisa levar a procuração, a receita, o próprio CPF e um documento de identificação e o CPF do paciente.
Por mais que a regra anterior tivesse sido retomada desde setembro, muitos consumidores não sabiam das mudanças. Relatos estão acumulados pela internet e na mídia, como o jornal Extra, do Rio de Janeiro. Isso acontece, sobretudo, porque muitos pacientes conseguiram fazer a retirada para períodos maiores (como três meses) e só precisaram retornar agora na unidade.
Rumos do Farmácia Popular causam preocupação
Esse e outros movimentos recentes do programa Farmácia Popular causam preocupação a especialistas. Isso porque a exigência retorna ainda em período pandêmico, com aumento no número de casos da nova variante da Covid-19.
Além disso, qualquer restrição no programa já deve impactar boa parte da população, já impactada com cortes de quase 60% do orçamento do programa para 2023 pelo governo atual.
Outro agravante é que muitos municípios têm muita dificuldade no abastecimento de remédios nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que faz com que muitas pessoas passem a buscar a Farmácia Popular.
