O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação do prazo de validade dos processos de quem está tirando a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a decisão, a data limite passa de 31 de dezembro de 2022 para 31 de dezembro de 2023.
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Apesar da importância da decisão, muitos futuros condutores ainda não sabem que ganharam mais tempo para concluir os procedimentos. Durante a pandemia, milhares de brasileiros foram prejudicados pelos atrasos no agendamento das provas.
Quem será beneficiado?
De acordo com a deliberação publicada no Diário Oficial da União, a decisão vale para “todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito do Estado e do Distrito Federal”. Em outras palavras, qualquer pessoa que deu entrada na CNH a partir do dia 20 de março de 2019 pode usufruir do prazo extra.
A medida também estende o prazo dos processos de adição ou mudança de categoria, reabilitação de motoristas que tiveram a habilitação cassada, pedidos de nova habilitação, solicitações de registro de CNH estrangeira e habilitação para pessoa com deficiência (PcD).
Para todos os futuros condutores que iniciarem o processo a partir de janeiro de 2023, o prazo do processo será de 12 meses.
Milhares de processos
Somente no estado de São Paulo, 220 mil cidadãos ganharam mais tempo para concluir o exame prático e finalmente obter sua habilitação.
“Com a prorrogação da validade, os candidatos à habilitação que não puderem concluir seus exames não perderão seu processo. Poderão finalizá-los com tranquilidade durante todo o ano de 2023”, disse Ilídio Machado, diretor de Atendimento ao Cidadão e de Habilitação do Detran-SP.
Atualmente, a legislação de trânsito exige do condutor 45 horas de aula teórica e prova teórica, 20 horas de aulas práticas de direção veicular, exame médico e avaliação psicológica.
