Para conseguir a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação, o candidato precisa passar por muitas etapas e arcar com taxas em cada uma delas, onerando muito o processo. Pensando neste contexto, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) propôs o Projeto de Lei nº 6.485/2019, que trata da falta de obrigatoriedade de frequência em autoescolas para obtenção da CNH.
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Com a aprovação do Projeto de Lei, os recursos provenientes das multas de trânsito virarão investimentos para o aprimoramento dos exames.
Contexto
A senadora traz questionamentos acerca da autoescola e da emissão da CNH. Para ela, as autoescolas se mantêm apenas porque as pessoas que desejam tirar habilitação são obrigadas a se matricular em uma delas.
Hoje os custos que envolvem uma primeira CNH contemplam diversos gastos, como aulas teóricas, materiais de apoio do curso e da prova, exame médico, psicotécnico e prova prática. Portanto, diante de tantas taxas, o valor do processo pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do estado.
Com o Projeto de Lei, Katia Abreu busca tornar gratuita a primeira via do documento para os brasileiros em situações financeiras menos favorecidas. A Senadora destaca que mais de 84 milhões de brasileiros já possuem habilidade para conduzir automóveis, porém não possuem documentação devido aos valores para emissão da CNH.
Por fim, vale destacar que mesmo com a aprovação da proposta, exames práticos e teóricos seguem obrigatórios. A alteração traria alterações nas categorias A (moto) e B (carros de passeio), por serem mais comuns. Em síntese, a gratuidade seria possível por meio da arrecadação das multas de trânsito.
