Projeto de Lei de Conversão (PLV) aprovado altera as regras de concessão e utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR). O VA pode ser utilizado para compras em supermercados e estabelecimentos que fornecem alimentos no geral. Já o VR deve ser usado em restaurantes e lanchonetes. Veja o que muda na alteração das regras.
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Com a aprovação do PLV, as novas regras passarão a valer a partir de janeiro de 2023. Foi proposto que o vale-alimentação deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes ou estabelecimentos do gênero. Além disso, as empresas não poderiam receber descontos de fornecedores dos cartões de alimentação.
Já em relação aos estabelecimentos, eles deveriam aceitar o pagamento com os cartões de qualquer bandeira. Ademais, os trabalhadores poderiam também fazer o saque dos valores referentes ao VA ou ao VR após 60 dias se passarem desde a realização do depósito, contudo, o projeto passou por algumas modificações.
Saiba o que foi alterado durante a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O que muda com as novas regras?
A versão aprovada do PLV estabelece que o vale-alimentação deve ser utilizado apenas para o custeio de refeições em restaurantes. A regra já valia para as versões anteriores do VA, inclusive. Além disso, as empresas agora não poderão mais receber descontos por oferecerem VA para os seus funcionários.
Isso ocorre devido à pratica em questão prejudicar os funcionários, visto que as bandeiras dos cartões cobravam valores altos dos estabelecimentos, que repassavam esse aumento para os clientes. Ademais, os estabelecimentos agora serão obrigados a aceitar VA e VR de qualquer bandeira, mas somente a partir de 1 de maio de 2023.
O presidente Bolsonaro vetou a proposta que autorizada o saque dos valores após 60 dias sem qualquer uso, então o acesso a esse dinheiro não utilizado continua proibido em todo o país.
