Seis de janeiro. Este é o prazo final para aderir os atuais incentivos para micro e minigeradores de energia elétrica renovável. Na prática, isso significa que o produtor/consumidor que investiu em energia renovável, mas não protocolou o processo de conexão à rede de distribuição, perderá as atuais isenções de distribuição e encargos.
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Assim, a produção própria e geração distribuída (GD) se torna menos atrativa para o pequeno consumidor.
Porém, o setor de energia solar ainda buscar formas de reverter a situação, convencendo o novo governo federal a estender os benefícios. Uma das alternativas seria a aprovação do Projeto de Lei 2703/22 que não foi aprovado pelo senado antes do recesso.
Debate
Tal discussão a respeito dos subsídios à energia renovável gerou a criação de lados opostos: de um lado as distribuidores e associações de consumidores, enquanto do outro o setor que investe em energia solar e eólica.
Na prática, o PL 2703/22 já aprovado pela Câmara e não aprovado no Senado, estende os benefícios da energia solar até o meio de 2024, poderia encarecer as contas de luz de todos os consumidores que não geram energia própria.
O que alegam as distribuidoras?
Se o PL tivesse sido aprovado, o impacto do benefício concedido gera custo para os demais consumidores na ordem de R$ 138 bilhões até 2045. Entretanto, os subsídios foram importantes, mesmo não havendo razões para estendê-los.
Em síntese, as distribuidoras também alegam que a prorrogação do prazo é, na prática, uma transferência de renda em que o consumidor mais pobre paga pelo subsídio concedido ao consumidor de maior renda.
Argumentos da indústria de energia solar
Já o setor da indústria percebe o Projeto de Lei como um avanço nas garantias do direito do consumidor e um passo importante para preservar o Marco Leal do setor.
É nesse sentido que a lei previa prazos e tarefas para todas as partes para regulamentação da Aneel e implementação pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Porém, as ações se cumpriram, gerando dificuldades para os consumidores brasileiros. Por fim, o setor alega que falta transparência nas contas apresentadas pela Aneel, protegendo as receitas e os lucros das distribuidoras.
Visão das associações de consumidores e especialistas
Já as associações que representam tanto os grandes quanto os pequenos consumidores tem posição contrária. Elas afirmam que o projeto de lei garante o aumento de uma transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos.
Por fim, no caso dos especialistas ligados a universidade, a afirmação é que os aspectos regulatórios ainda precisam de definição. Para eles, o custo ainda não permite que famílias mais carentes tenham acesso à produção própria de energia. Por isso, a única forma de reduzir custos é a partir do desenvolvimento de tecnologia nacional para a fabricação de placas e de inversores.
