Chegou 2023 e com ele, os impostos anuais. Um dos mais temidos ano após ano é o Imposto de Renda. Não entregar a declaração do IR, no entanto, pode trazer diversas complicações e tirar o acesso até ao Pix.
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O problema é que muitas pessoas não sabem corretamente em quais ocasiões a declaração é obrigatória. “São muitas as situações que tornam a entrega obrigatória, e, atualmente, o cruzamento de informações acaba denunciando à Receita Federal automaticamente a ocorrência de uma ou mais dessas situações”, afirma Wendell Rodolfo dos Santos, advogado tributarista do escritório L.O. Baptista ao Infomoney.
Outro agravante é que sendo obrigado ou não, o contribuinte não é avisado pela Receita se deve declarar naquele ano. Em muitos casos, a pessoa só percebe a situação irregular após tentar fazer uma transação que exija o CPF.
Veja alguns dos problemas por não entregar declaração do IR
Multas
O contribuinte que estiver obrigado a entregar a declaração e não apresentá-la dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa. O período de atraso começa a partir do primeiro dia fora do prazo de entrega.
A multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, variando entre o mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.
Cadin
Se não entregar a declaração e não pagar a multa, o contribuinte entra para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), uma especie de Serasa, mas do governo federal.
CPF irregular
Sem a declaração, o CPF do contribuinte fica com o status de “pendente de regularização”.
Com isso, a pessoa fica impedida de tirar passaporte, o que impede viagens ao exterior, por exemplo. Outro problema grave é a movimentação de contas bancárias, já que instituições financeiras são obrigadas a cancelar a conta de quem tem CPF suspenso, cancelado ou nulo em até 90 dias. Nesse, caso, o cliente perde acesso até mesmo ao Pix.
Não consegue assumir cargo público
Imagine passar em um concurso público e não conseguir assumir por não ter feito a declaração do IR? Pois é. Pode acontecer caso o CPF esteja pendente de regularização.
Prisão
Em último caso, quem não entrega a declaração e nem paga a multa pode ter o CPF cancelado pela Receita e ser acusado de crime de sonegação fiscal. Nesse caso, a punição pode chegar a até dois anos de prisão.
