O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou no último domingo, 8, intervenção federal no Distrito Federal, decisão tomada em resposta a atos golpistas nas sedes dos Três Poderes. O dispositivo está previsto na Constituição de 1988 em situações de “grave comprometimento de ordem pública”.
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Ontem, manifestantes bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles quebraram vidraças, estragaram obras de arte, reviraram móveis e gavetas e até levaram objetos do local.
Lula estava no interior de São Paulo avaliando os estragos da chuva quando os golpistas avançaram pela Esplanada dos Ministérios. A ordem do presidente vale até o dia 31 de janeiro e abrange apenas a área da segurança pública.
O que ocorre em uma intervenção federal?
A intervenção federal é uma medida que autoriza a União assumir as competências dos estados em situações previstas na Constituição, sendo a segurança pública uma delas. Neste caso, a decisão afasta a autonomia do Distrito Federal.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, foi apontado como interventor. Ele é pessoa de confiança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, jornalista de formação e foi secretário de Estado no Maranhão.
Na prática, o interventor não está sujeito às normas locais que entrem em conflito com a intervenção e pode solicitar recursos do DF que julgar necessários. Ele tem controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública e ainda pode requisitar serviços e servidores da Secretaria de Segurança, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
Agora, após o decreto de intervenção e a nomeação do interventor, cabe ao Congresso Nacional analisar o caso em até 24 horas. A avaliação deverá ser feita em uma sessão extraordinária, que os parlamentares estão de recesso.
Última intervenção federal
A intervenção federal mais recente ocorreu em 2018, na época do governo de Michel Temer, no Rio de Janeiro. O então presidente nomeou o general Walter Braga Netto como interventor após o aumento da violência em meio a uma situação de calamidade financeira no estado.
O controle começou em fevereiro de 2018 e terminou em 1º de janeiro de 2019. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, continuou no cargo após o processo.
Governador afastado
Na madrugada de hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do cargo pelo prazo de 90 dias. Segundo Moraes, os atos de ontem só poderia ter sido realizados com consentimento do governo distrital.
“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, disse o ministro.
