Senadores estão pedindo agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016. A emenda, que prevê a criação das polícias penais nos âmbitos federais, estaduais e distrital, foi aprovada em primeiro turno no final do ano passado.
Em caso de sanção da PEC, os policiais penais serão contratados unicamente via concurso público. Outra possibilidade é a transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes.
Caso o texto da proposta apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) seja aprovado, os agentes penitenciários terão equiparados os mesmos direitos de carreira que policiais.
A PEC acrescenta a polícia penal a lista órgãos do sistema de segurança pública. Assim como as polícias federais e rodoviárias, polícias civis, militares e corpos de Bombeiros. E os servidores além de cuidar da segurança do sistema penal, farão também a escolta de presos. Aumentando a atividade de policiais civis e militares para outras funções.
O primeiro texto, que foi aprovado já com alterações, chama a nova polícia de Polícia Penitenciária. Entretanto, o senador Hélio José (PMDB-DF) relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), alterou o nome para Polícia Penal, a fim de não restringi-la unicamente a atividades de unidade prisional penitenciária.
O que possibilita também o controle e inspeção de cumprimento de penas alternativas e liberdade condicional.
Antes de ser votada em segundo turno a proposta deve passar por três sessões de discussão. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
