Um projeto de lei quer fazer com que as pessoas que não sabem ler nem escrever consigam ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entenda qual a proposta do projeto de lei que ainda depende de aprovação e veja o que pode mudar na emissão do documento.
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No entendimento do deputado André de Paula (PSD-PE), autor do projeto, a exigência de saber ler e escrever não se justifica e que alguns ajustes nas etapas para a emissão da CNH podem ampliar o acesso à habilitação para mais brasileiros.
CNH para quem não sabe ler nem escrever
O autor do projeto também destaca que a CNH é hoje um documento essencial, principalmente para quem busca uma oportunidade de trabalho em áreas que não exigem formação superior, por exemplo, garantindo uma nova oportunidade de renda.
Atualmente, a emissão da CNH exige que a pessoa saiba ler e escrever para só então entrar com o pedido. Os analfabetos não conseguem ter acesso ao documento.
A etapa inicial conta com a aula teórica sobre o Código de Trânsito Brasileiro, só depois a pessoa passa pela prova teórica sobre as normas de trânsito.
Em seguida, a etapa inclui as aulas práticas e só então a prova prática. A ideia do projeto de lei é que a CNH seja emitida de forma especial para as pessoas analfabetas.
Objetivo do projeto
A intenção do projeto é acabar com algumas exigências. O candidato precisaria somente passar pela prova prática e pelo teste psicotécnico.
O deputado também considera que a cobrança de saber ler e escrever é inconstitucional e fere os princípios de igualdade. O projeto de lei divide opiniões, já que alguns acreditam que a dificuldade em ler e escrever poderia aumentar os riscos de acidentes de trânsito.
Mas para o deputado autor do projeto, o argumento não se justifica, já que os sinais de trânsito são desenhados e não exigem tal conhecimento. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
