O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a liberação de R$ 1,1 bilhão para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será usado no pagamento de benefícios previdenciários atrasados.
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O INSS é o órgão do governo responsável pela concessão e pagamento de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e outros benefícios. Em caso de atraso na concessão ou na revisão dos valores, o cidadão pode entrar com uma ação judicial.
Quando ele vence esse processo na Justiça e não há mais chance de recurso por parte do INSS, o juiz libera o pagamento. Quando a cobrança envolve menos de 60 salários mínimos, hoje R$ 78.120, o repasse é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Contudo, a rodada atual considera o salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212. Isso ocorre porque a decisão judicial que deu origem aos pagamentos foi emitida em dezembro do ano passado, quando o piso nacional ainda não havia sido reajustado para R$ 1.302.
O último lote autorizado pelo CJF reúne R$ 1,37 bilhão para 125.942 beneficiários, sendo 1,1 bilhão apenas para os segurados da autarquia.
Consulta aos atrasados do INSS
Os recursos são liberados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, seguindo o calendário próprio do Tribunal Regional Federal (TRF) onde a ação foi protocolada. A consulta pode ser feita no site dos órgãos, veja os endereços:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): www.trt1.jus.br
- Volume: 28.830 processos com 33.164 beneficiários;
TRF da 2ª Região (RJ e ES): www10.trf2.jus.br/portal
- Volume: 3.792 processos com 5.058 beneficiários;
TRF da 3ª Região (SP e MS): www.trf3.jus.br
- Volume: 6.182 processos com 7.634 beneficiários;
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): www.trf4.jus.br
- Volume: 12.049 processos com 15.460 beneficiários;
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): www.trf5.jus.br
- Volume: 7.969 processos com 13.010 beneficiários.
