A proposta de regulamentação do serviço por aplicativos de transporte e uma provável mudança na legislação trabalhista brasileira tem dado o que falar. Isso porque, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirmou que, caso a Uber queira deixar o país por conta da implantação de tal proposta, o governo federal pode chamar os Correios para substituir o serviço.
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Vale lembrar que durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu estender direitos aos motoristas de aplicativos. Hoje a categoria está descoberta pela CLT.
Entenda o caso
O ministro do Trabalho tratou a possibilidade de a Uber deixar o mercado brasileiro como uma possível “chantagem”. Nesse sentido, a empresa já adotou postura parecida na Espanha, contudo o caso não foi levado adiante.
“As empresas estão dispostas a discutir. Na Espanha, no processo de regulação, a Uber disse que ia sair. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem”, completou Luiz Marinho.
Diante deste cenário, o ministro também afirmou que é uma decisão da empresa permanecer ou não no país. E, igualmente, disse que o governo federal pode contar com os Correios, uma vez que é uma empresa de logística que pode criar um aplicativo próximo ao Uber para realizar o serviço.
Por fim, Luiz Marinho também disse que é preciso incluir esses trabalhadores no INSS. Contudo, ainda não se sabe se a categoria passa a fazer parte da CLT ou se será em outro modelo de regulamentação.
Versão da Uber
A empresa afirma que não ameaçou deixar a Espanha durante o processo de regulação, reforçando que a Uber segue com operações na Espanha, inclusive apontando problemas identificados na implementação da regulação.
Por fim, em relação à proposta de regulação do governo Lula, a Uber reforça que defende, desde 2021, a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas pagando parte das contribuições.
