A Receita Federal descobriu uma fraude com o Simples Nacional que movimentou R$ 154 milhões. O esquema foi revelado após as investigações da Operação Retificadora, iniciadas em outubro de 2022 em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
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A ação identificou supostos consultores tributários que faziam contribuintes do Simples Nacional retificarem declarações já apresentadas para conseguirem a restituição indevida dos impostos. Para isso, eles reduziam os valores de PIS e Cofins de maneira errada.
Os contribuintes do sistema que fizeram retificação do imposto entre janeiro de 2018 e novembro de 2022 já estão sendo notificados para regularizarem sua situação.
“Em decorrência do apurado na Operação Retificadora, contribuintes do Simples Nacional de todo o país, que apresentaram declarações retificadoras, nas quais houve a indicação de tributação monofásica ou substituição tributária para as contribuições de PIS e Cofins, no período de 01/2018 a 11/2022, serão alertados para que verifiquem a legalidade das alterações pretendidas”, anunciou a Receita.
Regularização
Quem recebeu uma das 4.500 comunicações enviadas por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional) deve fazer a autorregularização. O primeiro passo é conferir se a tributação foi declarada conforme manda a legislação.
Se houver necessidade, a correção pode ser feita por meio de envio da retificação no Sistema PGDAS-D e pagamento da diferença. Não é preciso apresentar resposta sobre o demonstrativo nem tampouco comparecer a uma unidade da Receita Federal.
O prazo para se autorregularizar termina no dia 10 de maio de 2023. Todas as orientações e dados necessários para o procedimento estão disponíveis na comunicação enviada pela Receita, incluindo o Demonstrativo de Receita Bruta Declarada e Valores de Crédito Pleiteados.
