Em breve Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá se notificada sobre ação civil pública na Justiça Federal. A ação movida pelo Ministério Público obriga o órgão a realizar concurso público para provimento de todas as vagas ociosas existentes no quadro de servidores.
Além disso, foi solicitado que a Funai emposse os 213 aprovados no último certame. Realizado em 2016, os aprovados no concurso tiveram as convocações autorizadas no mês de novembro de 2017 . A nomeação foi publicada no mês seguinte.
Entretanto, diante do estado atual do órgão, estas convocações devem surtir pouco efeito. Atualmente o déficit de funcionários, segundo o Ministério Público Federal, chega a 65% dos dos postos. Ou em números, 3.600 servidores. Após a posse dos novos servidores, a carência ainda será de 40% do quadro total.
A Funai, assim como as políticas públicas voltadas aos índios no Brasil, passam por uma grave crise de recursos financeiros e de recursos humanos.
De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, o quadro efetivo da Fundação passa por um processo de envelhecimento. Ao todo, 64% dos servidores estão com mais de 50 anos e apenas 20% recebe abono permanência. O que compromete muito a eficácia e desenvolvimento das políticas indigenistas.
Diante da falta de recursos e servidores a situação do órgão é grave. Um novo certame é urgente e indispensável, visto que nas últimas três décadas, apenas três certames foram realizados. Caso novos concursos não sejam autorizados e com a grande quantidade de servidores aptos a se aposentar, a Funai pode entrar em colapso.
A União também deve responder à ação, uma vez que possui a responsabilidade de prover os recursos necessários para a reestruturação do órgão. Garantindo assim, a proteção indígena prevista em Lei.
