O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um importante direito de vítimas de acidentes de trânsito. Ele é usado para ressarcir quem sofreu com morte ou invalidez e também para cobrir despesas de assistência médica ou suplementares.
Leia mais: Aviso para MEIs: obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica é adiada para setembro
A má notícia é que após três anos sem a cobrança, o motorista voltará a pagar o DPVAT em 2024. Mas o que aconteceu com o seguro obrigatório? Por que os brasileiros estão desde 2021 sem pagar? Entenda.
Caixa bilionário
Até 2021, a administração dos recursos do seguro era responsabilidade da Seguradora Líder, empresa privada que foi dissolvida. Ao investigar a situação, a Superintendência do Seguro Privado (Susep) encontrou um caixa extra de R$ 4 bilhões na companhia.
Após alegar inexigibilidade de licitação, a Susep transferiu a administração dos recursos para a Caixa Econômica Federal. Apesar das polêmicas em torno do contrato, a medida provisória (MP) que legalizou a atuação do banco público tinha como objetivo evitar que a população ficasse desprotegida.
Entre 2021 a 2023, esse saldo bilionário foi usado para indenizar vítimas de acidentes e os motoristas brasileiros foram desobrigados a pagar o DPVAT. A cobrança normalmente está incluída no licenciamento anual de veículos.
Volta do DPVAT
Com o fim dos recursos disponíveis, o pagamento do DPVAT voltará a ser obrigatório no Brasil. O governo está elaborando um novo modelo para o seguro, que deve ser anunciado até o fim de 2023.
“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
