O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniu, no dia 08 de fevereiro de 2018, com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba. No encontro, foi discutida a necessidade de novo concurso público para a categoria.
Segundo Chiba, o Planejamento reconhece a necessidade apontada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTE) pela realização de um certame. O órgão solicitou, ao Planejamento, 1.190 vagas para auditor fiscal do trabalho. A solicitação encontra-se, atualmente, na Divisão de Concursos Públicos do Planejamento.
O presidente do sindicato, Carlos Silva, concluiu a reunião com otimismo, apesar de não haver garantias, por parte do secretário, quanto à autorização do edital. Chiba esclareceu quanto à avaliação do Planejamento sobre distribuição de orçamento para concursos federais e quais órgãos receberão autorizações.
Para isso, serão levadas, em consideração, as prioridades apontadas pelo governo. Silva lembra que, desde 2014, já foram feitas denúncias, ajuizadas ações, todas em prol da urgência em realizar novo concurso.
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Atualmente, o MTE apresenta déficit de 1.300 auditores, o que representa 30% do quadro de servidores. Grande parte da vacância é originada pela média anual de 150 a 170 aposentadorias. Os postos vagos não são repostos por certames desde 2013.
O que agravou a situação foi, justamente, o último concurso. Na ocasião, foram disponibilizadas 100 vagas, no entanto, não houve o número de aprovados suficiente para supri-las. O Brasil todo sofre com a carência, mas, a situação é pior em cidades do interior.
Silva cita o exemplo da cidade de Arapirina, em Pernambuco. O município contava, antes, com quatro auditores. Hoje, não há nenhum na ativa. O cenário se repete em todo o território brasileiro, como afirma o presidente do Sinait.
Atualmente, 2.350 fiscais compõem o quadro do MTE, porém, o número é insuficiente.
Distorções
A carência de auditores fiscais do MTE já traz consequências graves. A principal delas é a distorção do índice de acidentes de trabalho em razão da falta de fiscalização. Isso porque os poucos fiscais ativos não são suficientes para registrar ocorrências nas empresas.
Em 2017, foi divulgado que houve a redução do número de acidentes de trabalho em comparação com o ano anterior. No entanto, a realidade é outra e piora perante o aumento da informalidade e desemprego.
O presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de São Paulo (Sintesp), Marcos Antônio Almeida, afirma que a falta de fiscalização é a principal causa dos acidentes de trabalho e sua falta de registro.
A dificuldade da fiscalização é exemplificada por Marcos Antônio. Segundo ele, “se um desses 2.500 fiscais passar, hoje, em uma das 3 milhões de empresas brasileiras, levaria 40 anos para retornar a fiscalizar”.
O que esperar do Concurso MTE 2019
As funções do Ministério do Trabalho serão divididas entre as pastas da Economia, Segurança Pública e Justiça. No pedido enviado ao Planejamento, o total pedido de vagas foi de 2.597, sendo 1.190 destinada à carreira de auditor. Também foram solicitadas vagas no cargo de agente administrativo (1.163), que exige conclusão de nível médio. Resta saber quais pastas lotarão os servidores das áreas específicas do MTE.
Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, afirma que o pedido segue sob a análise da Pasta.
A demais vagas seguem para carreiras da área de apoio (244). Nestas, são incluídos os cargos de arquivista, administrador, estatístico, engenheiro, psicólogo, sociólogo, economista e técnico (em comunicação e assuntos educacionais). Para todos, é exigida graduação em áreas específicas. Veja o detalhamento da proposta no quadro abaixo:
As remunerações previstas são de R$ 3.881,97 (agente administrativo), R$ 5.494,09 (apoio) e R$ 20.581,53 (auditor). Os valores já incluem o auxílio-alimentação. Os candidatos deverão ser avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e sindicância de vida pregressa.
Falando nisso, vale lembrar que Carlos Silva, presidente do Sinait, pede regras fixas para o novo concurso. Tais regras incluem a formação de uma comissão interna para regular o certame, trazendo maior segurança ao candidato.
A comissão seria responsável por definir detalhes, como conteúdo programático central, quantidade de provas e duração do certame (validade). A preocupação com o conteúdo se deve a como o edital foi cobrado no certame anterior.
Silva aponta que, em 2013, os candidatos foram sobrecarregados com conteúdos de Direito Previdenciário e Saúde Ocupacional, alinhados mais à previdência do que à posição de auditor. Por isso, o sindicato pede que a banca examinadora escolhida seja a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), e não o Cebraspe, como nos últimos certames.
Cargos, salários e atribuições
A principal carreira contemplada será a de auditor fiscal do trabalho – 1.190 vagas solicitadas. O cargo exige formação de nível superior em qualquer área e tem remuneração inicial prevista de R$ 20.581,53 (incluído o auxílio-alimentação). No entanto, em 2019, está previsto o reajuste salarial para R$ 21.487,09.
Dentre as atribuições da função, estão assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares no âmbito das relações de trabalho e de emprego (incluindo segurança e medicina do trabalho); verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e assegurar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
O servidor do MTE cumpre jornada de 40h semanais em contrato sob o regime estatuário, que garante estabilidade. A regra vale para todos os servidores contemplados pelo próximo certame, bem como o benefício do auxílio-alimentação (no valor de R$ 458,00). Além dos requisitos relativos à escolaridade, o servidor do MTE deve cumprir exigências previstas em edital, como quitação com obrigações eleitorais e idade mínima de 18 anos.
Concurso MTE 2014
Em 2014, o MTE lançou, sob a organização do Cespe/Unb (Cebraspe), concurso para provimento de vagas na área administrativa. Foram disponibilizadas 450 vagas distribuídas entre os cargos de agente administrativo (ensino médio) e contador (ensino superior em Ciências Contábeis).
Os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas e discursivas aplicadas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. O concurso registrou 116.482 candidatos. Os maiores índices ocorreram na carreira de agente administrativo para lotação em Brasília (16.943), Recife (6.878) e Rio de Janeiro (6.400). A demanda geral foi de, aproximadamente, 258 candidatos/vaga. Veja, aqui, a relação detalhada por lotação.
O concurso teve validade de dois anos, prorrogado por igual período em 2016. Sendo assim, sua expiração se dá em 12 de junho de 2018.
Concurso MTE 2013
O Concurso MTE 2013 foi organizado pelo Cespe/Unb (Cebraspe) e disponibilizou 100 vagas na carreira de auditor. Os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas, discursivas e sindicância de vida pregressa. As etapas foram realizadas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.
O certame contou com a participação de 48.035 candidatos, gerando a concorrência de 480,35 candidatos por vaga. Sua validade foi de dois anos, com prorrogação por igual período. Os candidatos aprovados foram lotados nas unidades administrativas do MTE, a partir de levantamento feito nas unidades prioritárias.
Sendo assim, houve lotações na Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE).
Provas Concurso MTE 2019
O edital do Concurso MTE 2019 ainda não foi divulgado, mas, o candidato pode adiantar seus estudos a partir dos editais anteriores. Caso sejam autorizadas as vagas solicitadas, serão contemplados cargos de níveis médio e superior. Assim, podemos analisar os editais lançados em 2013 e 2014.
Em 2013, os candidatos a auditor foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas foram divididas por turnos, contendo o total de 220 questões. Os aprovados nesta etapa foram convocados para as dissertativas, compostas por seis questões discursivas, um parecer técnico e uma dissertação. A aplicação, também, foi dividida por turnos. Veja quadro abaixo:
Em Conhecimentos Básicos, foram cobrados conteúdos de:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Direitos Humanos
- Administração Geral e Pública
- Noções de Informática
Em Conhecimentos Específicos, o conteúdo cobrado abrangeu as seguintes disciplinas:
- Direito – Constitucional, Administrativo, do Trabalho
- Auditoria
- Economia do Trabalho
- Seguridade Social
- Legislação Previdenciária
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Legislação do Trabalho
- Contabilidade Geral
Maiores detalhes constam no edital, acessível pelo link: goo.gl/93Ht4A
Em 2014, candidatos a agente administrativo e contador passaram pelas mesmas etapas aplicadas no ano anterior. Porém, as provas objetivas e discursivas foram aplicadas na mesma data; a separação por turnos se deu de acordo com o cargo pretendido.
As provas objetivas foram compostas por 120 questões de conhecimentos básicos e específicos. Já as discursivas constaram da elaboração de texto entre 20 e 30 linhas acerca dos conhecimentos específicos. Foram corrigidas as redações dos aprovados na etapa anterior.
Para contador, foram cobrados os seguintes conteúdos:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de Administração Financeira e Orçamentária, Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações
- Conhecimentos Específicos: Contabilidade Geral e Governamental, Matemática Financeira, Noções de Legislação Tributária, Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios
Para agente administrativo, as provas versaram sobre:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de Administração Financeira e Orçamentária
- Conhecimentos Específicos: Legislação Específica, Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Arquivologia, Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios
Maiores informações pelo edital, acessível através do link: goo.gl/2sZ5oW
Sobre a banca organizadora
Conhecer a banca organizadora é fundamental para obter bons resultados no concurso desejado. Ainda não há definição quanto a banca organizadora do Concurso MTE 2019. Os últimos editais foram organizados pelo Cebraspe, mas, como vimos, o sindicato da classe propõe a contratação da Esaf para o próximo certame. Assim, traçaremos um breve perfil das duas bancas.
O Cebraspe é tido como uma banca difícil, porém, justa. Sua regra conhecida de “uma resposta errada anula uma certa” seleciona os candidatos, realmente, bem preparados. Afinal, evita que o inscrito “chute” a resposta que não tenha certeza. Mas, vale lembrar que a regra não está presente em 100% dos certames organizados pela banca.
Outra característica é a cobrança do edital de forma globalizada – na própria descrição do conteúdo programático, há a informação de que uma questão pode contar mais de um item do edital. Ou seja, não adianta decorar o conteúdo – é necessário compreendê-lo. Até porque as disciplinas podem ser cobradas de forma interdisciplinar e aplicadas à situações reais.
As provas de Língua Portuguesa podem trazer textos adaptados e retirados da internet, cobrando interpretação e, também, Gramática. Em Direito, haverá a mistura de doutrina e jurisprudência, baseado em referências bibliográficas preferenciais. Nas provas de Informática, o hábito é de cobrar pacotes Office, Windows e Internet.
A lista de concursos já realizados pelo Cebraspe encontra-se no site: www.cespe.unb.br/concursos/
A Esaf, por sua vez, tem nível de cobrança mais aprofundado com questões que podem induzir o candidato ao erro. A banca costuma aplicar algumas “pegadinhas”, inserindo alternativas que podem deixar o concursando em dúvida.
A empresa, normalmente, exige o mínimo de pontuação por prova e, também, coloca grau de dificuldade bem maior em uma disciplina em relação às outras. Essa característica reprova grande parte dos candidatos.
Nas provas de Português, o nível não costuma ser elevado. De fato, exige mais concentração do que o conhecimento da língua. Nas provas de Direito, é aplicada a leitura da lei seca para cargos de nível médio, e jurisprudência, doutrina e legislação correlata para cargos de ensino superior.
Nas provas de Exatas, o nível é alto, envolvendo teoria e cálculo. Nas provas de Contabilidade, por exemplo, candidatos afirmam que o grau de dificuldade chega a ser mais pesado do que o aplicado pelo Cebraspe.
O banco de questões da Esaf pode ser acessado pelo link: esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos
Inscrições Concurso MTE 2019
Ainda não há informações quanto à data de lançamento do edital do Concurso MTE 2019. O pedido do certame encontra-se sob a análise do Planejamento. Porém, dada a urgência na realização do concurso, este deve ser liberado a qualquer momento. A partir da publicação do edital, as inscrições para o Concurso MTE 2019 serão abertas, portanto, o candidato deve ficar atento às próximas movimentações.
Comece a se preparar com antecedência: Apostila MTE – Agente Administrativo