Após dias de muita polêmica sobre o fim da isenção do imposto para importação, o governo federal decidiu manter o benefício em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Por outro lado, como medida para elevar a arrecadação da União, os ganhos em apostas esportivas online passarão a ser taxados.
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No campo social, os beneficiários do BPC devem se lembrar de dirigir aos postos de atendimento para atualizar os dados do Cadastro Único. A manutenção das informações em dia é uma das exigências para continuar recebendo os pagamentos.
Ainda nos destaques desta quarta-feira, 19, veja que o presidente Lula criou um grupo de trabalho para discutir medidas ligadas à segurança nas escolas. Saiba mais a seguir.
Isenção para encomendas internacionais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não acabará com a isenção de encomendas internacionais de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. O assunto está em debate desde a semana passada e tem como foco impedir que empresas, especialmente chinesas, se aproveitam do sistema para deixar de pagar impostos.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a retirada da medida de estudo após a repercussão negativa. Contudo, Haddad reforçou que o benefício é exclusivo para envios entre pessoas físicas e não inclui empresas.
“Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade”, disse.
Segurança nas escolas
O presidente Lula e autoridades públicas se encontraram ontem, 18, para discutir a segurança nas escolas. O objetivo é criar ações de prevenção e enfrentamento focadas no ao discurso de ódio e ao extremismo no ambiente escolar e nas redes sociais.
Uma das medidas emergenciais adotadas pelo Ministério da Justiça foi a liberação de R$ 150 milhões para ações de segurança escolar, incluindo rondas policiais. A pasta também publicou uma portaria que responsabiliza as redes sociais pela circulação de conteúdos violentos.
Outra ação tomada pelo presidente foi a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial sob coordenação do Ministério da Educação. A equipe terá 90 dias para apresentar propostas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.
Taxação de apostas esportivas
O governo deve apresentar até o fim de abril uma regulamentação para apostas esportivas online. Segundo antecipado pelo Estadão, a medida provisória deve criar um imposto de 30% sobre o valor dos prêmios recebidos.
Apostadores que ganharem até R$ 1.903,98 ficarão isentos, já que rendimentos inferiores a esse valor isentam o contribuinte de declarar Imposto de Renda. Essa informação é do assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur.
Já as empresas do setor deverão arcar com imposto de 15% do lucro, mais uma outorga de R$ 30 milhões para operação por cinco anos no país. Será obrigatório ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social mínimo de R$ 100 mil.
A medida afeta Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Galerabet, Pixbet e Betano e outras mais de 15 empresas que movimentam até R$ 150 bilhões por ano sem pagar impostos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a nova taxação.
BPC deve atualizar CadÚnico
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devem atualizar suas informações no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) para manter os pagamentos. A atualização é obrigatória a cada dois anos e pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no setor de assistência social das prefeituras.
Caso o BPC tenha sido suspenso por falta de atualização, o cidadão deve prestar as informações necessárias, depois acessar o site ou aplicativo Meu INSS. No portal, é só clicar em “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” e seguir as instruções na tela.
O benefício, pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, garante renda de um salário mínimo mensal para esses brasileiros. Para participar do programa, é necessário se inscrever no CadÚnico.
