No Tocantins, as expectativas para a abertura de concurso para o Tribunal de Justiça (TJ TO) são grandes. Contudo, depois de anunciar a banca organizadora, o quantitativo de vagas e os respectivos cargos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os preparativos.
Segundo o órgão o problema dos trâmites está relacionado ao processo de escolha da banca por dispensa de licitação, além do descumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE questionou a escolha do Cebraspe em virtude dos preços mais altos em relação às empresas concorrentes.
Em junho, na mesma época em que a empresa foi anunciada, uma ação do Ministério Publico do Tocantins (MP TO) já havia questionado o preço cobrado pela banca. Entretanto, a empresa diminuiu o valor e foi confirmada para a execução do concurso TJ TO 2018.
Agora, com a suspensão, candidatos interessados em pleitear a uma das vagas devem aguardar novas informações a respeito da situação do certame.
O Tribunal de Justiça do Tocantins planeja divulgar novo edital para técnico e analista. Porém ainda não há datas confirmadas para a divulgação da seleção pública.
Concurso TJ TO – 2018
Caso seja retomado, o edital do concurso TJ TO 2018 terá oferta de 30 vagas, além da formação de cadastro de reserva (CR). As oportunidades serão de nível médio, médio/técnico e superior, destinadas aos cargos de analista, técnico e oficial de justiça. Veja a distribuição
Oficial de Justiça
- Somente cadastro de reserva
Técnico:
- Técnico de Enfermagem (CR)
- Programador de Computadores (08 vagas + CR)
- Informática (CR)
- Apoio Judiciário e Administrativo (12 vagas + CR)
Analista:
- Estatística (01 vaga + CR)
- Engenharia Civil (01 vaga + CR)
- Fisioterapia (CR)
- Enfermagem (CR)
- Ciências Contábeis (01 vaga + CR)
- Ciências das Computação (01 vaga + CR)
- Psicologia (01 vaga + CR)
- Engenharia Elétrica (01 vaga + CR)
- Pedagogia (01 vaga + CR)
- Arquitetura (01 vaga + CR)
- Serviço Social (01 vaga + CR)
- Direito (01 vaga + CR)
- Administração (CR)
- Medicina – especialidades: Psiquiatria, Ortopedia, Clínica Médica, Cardiologia (CR)
Para estas funções, os vencimentos iniciais serão de R$ 8.293,75 para técnico, R$ 13.076,31 para analista e R$ 16.206,81 para oficial de justiça.
Apesar as informações recentes, ainda não há datas oficiais para lançamento do edital.
O TJ TO protocolou pedido de remoção interna no órgão. Esse é o procedimento que antecede o lançamento de um novo edital, pois, é a partir dele que a instituição consegue fazer o levantamento real de vagas. O documento destaca a necessidade de reposição de pessoal em virtude aposentadorias sem, no entanto, desvalorizar os servidores de carreira.
O método de avaliação e seleção dos candidatos deverá seguir o aplicado em editais anteriores. Sendo assim, os inscritos deverão passar por provas objetivas e discursivas.
O último concurso realizado pelo TJ TO foi em 2008, ou seja, um hiato de uma década. O reflexo é a vacância de 273 postos, justificando a urgência no lançamento de um novo edital. Segundo o exposto no Portal da Transparência do órgão, o quadro é composto por 1.014 profissionais efetivos e 499 comissionados, além de magistrados, estagiários, voluntários e servidores cedidos.
Ademais, o certame deve acontecer em virtude da necessidade de alinhamento organizacional entre os quadros da primeira e segunda instância.
Cargos, atribuições e remunerações
De acordo com as informações recentes, o edital do concurso TJ TO 2018 irá ofertar 30 vagas, divididas entre as funções de oficial de justiça, técnico e analista judiciário.
O técnico judiciário é responsável pelas atividades gerais do TJ, a saber elaboração de certidões, digitação de documentos, atendimento ao público, entre outras atividades de apoio. São atividades de nível intermediário que, como mencionado, dizem respeito ao apoio à analisas e magistrados.
Além das já citadas, o técnico pode ser designado para tramitação de feitos, abertura e encerramento de audiências, conservação de bens e processos, e demais funções.
Tais funções podem ser de cunho administrativo ou especializado, como tecnologia da informação, segurança ou judicial. Nos casos de atividades especializadas, pode ser exigida formação técnica na área. A remuneração inicial prevista para o técnico do TJ TO é de R$ 7.093,74.
O analista judiciário desempenha funções de nível superior no órgão designado. Dentre elas, estão recursos humanos, administração, jurídicos, controle de orçamento, elaboração de laudos, contratos e licitações.
O analista judiciário de apoio jurídico desempenha atividades de planejamento, organização e supervisão de pesquisas e estudos, além de pareceres e informações a respeito de processos em andamento. O analista de apoio especializado atua em tarefas executadas em suas respectivas áreas, como comunicação, segurança e medicina.
Por fim, o analista de apoio administrativo atua em atividades de controle interno, contratações e demais voltadas para a administração. No último caso, aceita graduação em qualquer área. Nas demais, exige formação superior específica. A remuneração inicial prevista para o técnico do TJ TO é de R$ 11.876,31.
Concurso TJ TO – 2014
Em 2014, o TJ TO abriu concurso, porém, para outorga de delegações de notas e de registros para os cartórios do estado. Sob a organização da Copese UFT, foram disponibilizadas 127 vagas. Para concorrer, o candidato deveria ter bacharelado em Direito ou, na ausência deste, experiência de dez anos na área.
Os candidatos foram submetidos a seis etapas:
a) ETAPA 01 – prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
b) ETAPA 02 – prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
c) ETAPA 03 – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;
d) ETAPA 04 – composta das fases:
I – exames psicotécnicos e entrega do laudo neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória;
II – pesquisa sobre a personalidade do candidato e entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória;
III – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
e) ETAPA 05 – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
f) ETAPA 06 – avaliação de títulos.
A prova escrita e prática consistiu na elaboração de uma dissertação e uma peça prática, cada uma, com até 120 linhas, além de duas questões discursivas. Na prova oral, deveria ser comprovado conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado.
Outras informações sobre o certame encontram-se no edital, disponível pelo link: goo.gl/EakMpA
Concurso TJ TO – 2008
O certame realizado há dez anos ofertou 186 vagas distribuídas entre titularidade de serviços notariais (113) e servidores (73). O concurso teve a Fundação Universa como banca organizadora.
Em detalhes, os cargos ofertados foram:
- Nível Fundamental: auxiliar técnico e de serviços gerais
- Nível Médio: motorista, assistente técnico (programação de computadores e assistência à editoração), técnico judiciário (contador/distribuidor, atendente, porteiro de auditório/depositário, escrevente)
- Nível Superior: analista judiciário, serviços notariais e de registros, técnico (escrivão e oficial de justiça), analista técnico – ciência da computação
Os candidatos foram submetidos provas objetivas, discursivas e provas de títulos. Os exames foram aplicados nas cidades de Araguaína, Palmas e Gurupi. O concurso teve validade de dois anos, contados a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A lotação dos aprovados se deu no Tribunal de Justiça e suas comarcas.
Provas Concurso TJ TO
O edital do concurso TJ TO 2018 ainda não foi disponibilizado, porém, o candidato poderá basear-se pelo edital anterior ou, ainda, pelo conteúdo aplicado em TJ’s de outros estados.
No certame de 2008, foram aplicadas provas objetivas, discursivas e provas de títulos. As provas objetivas constaram de 20 questões de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos. A prova discursiva consistiu na elaboração de cinco textos dissertativos e/ou descritivos, entre 20 e 40 linhas, baseados em questões formuladas pela banca examinadora.
Nos exames objetivos, foram abordados conteúdos de:
a) Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Gerais de Direito)
b) Conhecimentos Específicos (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Comercial, Legislação Notarial e de Registro)
Nas provas discursivas, as questões formuladas pela banca abordaram temas de conhecimentos específicos.
Por fim, na etapa de avaliação de títulos, foram considerados certificados de mestrado, doutorado, publicação de artigo, livros e monografias, além de experiência na função. A pontuação máxima da prova era de 5,0 pontos.
Em editais similares, há, ainda, cobrança de conteúdos como:
- Legislação Específica do Estado
- Estatística
Inscrições concurso TJ TO – 2018
O TJ TO protocolou pedido de remoção interna, portanto, somente após a conclusão deste processo haverá o lançamento de novo concurso. Porém, o edital é previsto para este ano e, logo após sua publicação, deverá ser aberto o período de inscrições para o concurso.
