Lembra do DPVAT? Pois é, o governo Lula (PT) deve retomar cobrança do Seguro Obrigatório em 2024, segundo informações do grupo de trabalho criado para avaliar “mudanças legislativas” e o “aprimoramento” do DPVAT em até 90 dias.
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Criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, a taxa do DPVAT não é cobrada desde janeiro de 2021.
Desde então, a administração dos recursos para o pagamento das indenizações a vítimas de acidentes de trânsito está com a Caixa Econômica Federal, enquanto os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder – consórcio de seguradoras anteriormente encarregado da gestão do DPVAT.
O seguro obrigatório será reajustado no ano que vem?
Questionada sobre possíveis reajustes no valor das indenizações, a pasta se negou a repassar informações. Há anos, o valor é de R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente e de R$ 2,7 mil para despesas de assistência médica e complementares.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 2023, o valor de R$ 1,4 bilhão a R$ 1,5 bilhão será gasto com indenizações. Ainda segundo a entidade, os recursos do FDPVAT não devem ser suficientes para o pagamento das indenizações dos acidentes de trânsito que ocorrerão a partir de 2024.
A auditoria independente KPMG constatou que, no final do primeiro semestre de 2022, o Fundo do Seguro DPVAT tinha cerca de R$ 3,28 bilhões em caixa, valor referente a indenizações relativas a sinistros já ocorridos e também às solicitações feitas ao longo do ano.
A Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão dos recursos e dos pedidos de indenização, como acontece desde 2021, pelo menos até 31 de dezembro de 2023, conforme medida provisória assinada em 21 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada em março pelo Congresso Nacional.
As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 2021 podem ser feitas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. Os documentos obrigatórios incluem RG, comprovante de residência, boletim de ocorrência do acidente, além de laudos e comprovantes. Se a solicitação for aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias, na Conta Poupança Social Digital da Caixa, em nome da vítima ou dos beneficiários. O aplicativo também permite o acompanhamento do andamento do processo.
