Quem está com a habilitação vencida desde setembro do ano passado precisa começar a correr contra o tempo. Isso, porque os motoristas que se encontram com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em situação irregular dede então terão somente até o dia 31 deste mês para regularizar o documento. Veja detalhes!
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Vale lembrar que, caso não sejam tomadas as providências, o motorista fica sujeito às punições previstas na legislação de trânsito. Confira o que a irregularidade pode acarretar.
Hora de renovar a CNH
É importante ressaltar que os prazos para serviços públicos – entre eles, a renovação da CNH – passaram por uma ampliação por causa da pandemia de Covid-19 e quarentena. Com as vacinas e o abrandamento das medidas restritivas, os prazos caíram para oito meses.
Agora, o tempo limite para a renovação voltou a ser de, no máximo, 30 dias após a data de vencimento.
Infração
Quem não regularizar a CNH e continuar dirigindo está cometendo uma infração gravíssima. Segundo a legislação de trânsito, por exemplo, a multa aplicada é de R$ 293,47 e acontece a perda de sete pontos na habilitação.
Calendário
Cumprindo a deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), até o final do ano, os motoristas que acabarem com a CNH vencida terão oito meses para renová-las a partir do cronograma:
- Vencida em setembro/2022 – renovação até maio de 2023;
- Vencida em outubro/2022 – renovação até junho de 2023;
- Vencida em novembro/2022 – renovação até julho de 2023;
- Vencida em dezembro/2022 – renovação até agosto de 2023.
Renovação
Quem se enquadrar nesta situação pode seguir com o processo de troca de documento de forma digital, por meio do site do Detran. Em casos de renovação simples, ou seja, sem alterações de dados cadastrais, o procedimento via web é bem simples. Isso, porque após confirmar os dados, o motorista agenda o exame médico no próprio sistema.
No caso de quem se enquadra nas categorias C, D e E, também é necessário agendar os exames toxicológicos. Por fim, basta pagar a taxa de emissão da nova CNH e esperar o documento via Correios.
