Um dos atrativos provenientes do funcionalismo público é a estabilidade, dando tranquilidade quanto a riscos de demissão. Mas, e quando isso vira um problema para os cofres públicos? É a questão dos mais de R$ 6 bi gastos com pagamentos a funcionários de órgãos que nem existem mais.
Órgãos extintos, empresas desativadas e servidores de ex-territórios federais têm gerado despesa anual de R$ 6,4 bi para a União. O valor é gasto com os 70.530 servidores militares e civis, pensionistas, aposentados e anistiados políticos que, por determinação legal, devem continuar percebendo remunerações.
Ligado ao Ministério do Planejamento, o Departamento de Órgãos Extintos (Depex) é o responsável pelos pagamentos bilionários. Os dados acima foram apresentados pelo órgão que apontam, ainda, que a fatura salarial desse grupo se aproxima a R$ 500 mi por mês.
Usufruem da “fatia desse bolo”, funcionários de órgãos como Fundação Roquete Pinto, Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), delegacias do Ministério da Educação (Demec), além dos servidores de ex-territórios federais (Fernando de Noronha, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá e, pasmem, o antigo DF, no Rio de Janeiro).
E, o rombo não para por aí. O Depex é responsável, também, por complementar aposentadorias e pensões da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Aqui, o custo à Previdência Social chegou a 153,2 milhões em janeiro.
Outro ponto, ainda, está sendo verificado pelo Depex. Cerca de 98 mil contratos e convênios firmados por órgãos como Integração Regional e Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) estão sendo mapeados.
Os contratos foram destinados a governos e prefeituras, mas, os órgãos foram extintos no governo Collor. Segundo o Depex, há processos em que não foi registrada a contrapartida ou, ainda, os recursos foram enviados, mas, nada foi feito.
Gastos altos que, inclusive, podem aumentar. Promulgada em dezembro, a Emenda Constitucional n.98 prevê que pessoas que mantiveram relação de trabalho com os ex-territórios do Amapá e Roraima sejam integradas ao quadro da União. Ou seja, 30 mil pessoas podem entrar com processos no Ministério do Planejamento e, destas, pelo menos seis mil podem ser contempladas.
Cultura de patrimonialismo
As despesas com pessoal crescem em ritmo assustador, tornando os pagamentos a servidores de órgãos extintos apenas parte do problema. Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, detalha que reajustes salariais concedidos erroneamente pelo governo fizeram com que os gastos com pessoal aumentasse consideravelmente.
É importante frisar que, em 2017, os gastos foram 10,2% maiores que os registrados em 2016. Vale lembrar que, nesse período, a inflação registrada foi de, apenas, 2,95%.
Em declaração para o Correio Braziliense, o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Akira Chiba, afirma que a despesa de um órgão extinto não finda com ele. Isso porque as carreiras são constituídas por concursados que não podem ser demitidos.
Outro problema apontado por Chiba é que, parte destes servidores, foi contratado em funções muito específicas, como operador de videotape. Cargos que, assim como os órgãos, não existem mais. Isso impede que tais servidores sejam relocados em outros cargos sem caracterizar desvio de função.
Para evitar que o quadro se prolongue, os novos concursos têm ofertado vagas em carreiras mais flexíveis, como técnico-administrativos. Mas, mesmo com projeto de lei encaminhado ao Congresso para modernizar as carreiras, a proposta não acabará com o ônus oriundo da estabilidade.
Segundo José Matias-Pereira, professor da Unb, “existe uma cultura patrimonialista, que vai concedendo benesses ao longo do tempo, e a soma disso tudo explica por que vivemos com déficits assustadores”. O especialista em contas públicas lembra que, desde 2014, o Brasil não registra superávit nas contas federais.
Quanto a Emenda Constitucional, Matias-Pereira, também em declaração ao Correio, afirma refletir um problema recorrente. O especialista comenta que as despesas para o Executivo são criados pelo Legislativo sem haver previsão de receitas.
O endividamento constante para gastos correntes está chegando ao limite. “Chegará uma hora em que a União não terá mais dinheiro para pagar salários nem aposentadorias”, afirma o professor.
