As leis de trânsito brasileiras estão em constante mudança, mas nem sempre o resultado é positivo para os motoristas. Entretanto, existem algumas propostas que podem aliviar o bolso dos condutores, que além de terem que arcar com a manutenção do veículo, ainda vivem assolados pelo medo de levar uma multa.
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Por outro lado, as normas existem para garantir a segurança de todos os envolvidos, bem como para tornar o trânsito mais eficiente. É o caso do rodízio de veículos adotado na cidade de São Paulo, que pode estar com os dias contados.
Rodízio de veículos
O rodízio SP é um sistema utilizado na capital paulista para reduzir o fluxo de veículos em determinados locais e horários específicos, evitando congestionamentos. Ele abrange a região denominada Centro Expandido da cidade, delimitada por avenidas e marginais do Minianel Viário.
O controle normalmente é feito a partir da restrição de circulação de automóveis com placas finalizadas em alguns números. Por exemplo: às segundas-feiras, veículos com placa terminada em 1 ou 2 não podem circular das 7h às 10h e das 17h às 20h.
Quem insiste em rodar nos dias e horários proibidos recebe quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de uma multa de R$ 130,16.
Fim do rodízio?
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode dar fim à multa para quem desrespeita o sistema de rodízio em São Paulo. O PL 905/23 atualmente aguarda o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Se for aprovado, o rodízio não deixará de existir, mas o motorista não será multado caso circule com o veículo no dia e horário proibidos. “As multas aplicadas em desacordo com este artigo serão anuladas e não poderão gerar qualquer tipo de penalidade ou restrição ao veículo ou ao proprietário”, diz o documento.
Para que a medida comece a valer, ela ainda precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, além de receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O que resta agora para o condutor é aguardar a tramitação do projeto.
