Já ouviu dizer que a Meta foi condenada no Brasil e que há uma indenização do Facebook de até R$ 10 mil por pessoa a ser recebida? Se sim, você provavelmente está querendo saber se seus dados foram vazados e como solicitar a indenização. Então, fique atento às próximas linhas para não perder nenhuma informação.
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De fato o Facebook foi condenado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais individuais devido a uma série de vazamentos de dados ocorridos nos anos de 2018 e 2019. Essa decisão resultou de duas ações coletivas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva – por isso, o valor pode chegar a R$ 10 mil por pessoa.
Em todo caso, a decisão ainda pode ser alvo de recurso por parte da Meta, empresa que cuida do Fecebook e de outros aplicativos como o WhatsApp e o Instagram. Portanto, embora os consumidores possam buscar a execução da sentença agora mesmo, é recomendado esperar pela confirmação final.
Indenização do Facebook é para todos que tinham conta no período
A sentença abrange problemas ocorridos não apenas na plataforma principal do Facebook, mas também em contas do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp. Os vazamentos, que envolveram detalhes como nome, telefone, e-mail, gênero, localidade, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento, afetaram milhões de usuários.
No entanto, a empresa nunca informou quem foram os usuários prejudicados, o que traz o entendimento jurídico de que toda pessoa com conta ativa no período pode ter sido prejudicada e, portanto, pode ser indenizada.
De toda forma, existem maneiras de verificar se seus dados foram comprometidos, seja por vazamentos do Facebook ou de outro lugar. Para isso, os usuários podem recorrer à plataforma “Have I Been Pwned?”, recomendada pelo analista de dados Lucas Cabral, da Play9. Essa ferramenta permite checar se houve vazamentos associados a números de telefone ou endereços de e-mail, por exemplo.
Indenização só pode ser requerida na Justiça
Para buscar a indenização, a advogada Lilian Salgado do Instituto Defesa Coletiva informa que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as empresas responsáveis pelos vazamentos devem notificar os afetados, porém o Facebook não divulgou a lista de consumidores afetados. Diante disso, qualquer usuário que possa comprovar uso da rede social nos anos de 2018 e 2019 pode solicitar a indenização.
Com base na decisão judicial, a indenização pode chegar a R$ 10 mil, visto que a Justiça considera R$ 5 mil por cada uma das ações. No entanto, é necessário ingressar com uma ação individual, o que requer a contratação de um advogado para dar prosseguimento ao processo. O Instituto Defesa Coletiva também está formando um grupo para representar os consumidores na execução da sentença.
Como dito, é possível e até mesmo provável que o Facebook recorra da decisão. Há ainda a opção da empresa tentar um acordo no país. Nos Estados Unidos, a Meta concordou em pagar parte de um total de US$ 725 milhões para resolver uma ação coletiva que a acusava de compartilhar ou tornar acessíveis a terceiros os dados de seus usuários.
No entanto, o valor a ser pago depende do número de solicitações e do tempo de uso da plataforma por parte dos afetados. Por lá, o prazo termina no dia 25 de agosto, quando o site facebookuserprivacysettlement.com para de aceitar cadastros.
