Os professores da rede pública de ensino podem receber em breve um grande benefício dos congressistas brasileiros. O projeto de lei 165/2022, que garante a esses profissionais a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados.
Leia mais: Quem ainda não recebeu a restituição do Imposto de Renda caiu na malha-fina?
A decisão deve gerar um aumento efetivo no rendimento dos professores públicos da educação infantil, fundamental, média e superior. O deputado Rubens Otoni (PT-GO), autor da proposta, afirma que a valorização desses profissionais é uma estratégia para o desenvolvimento do país.
O texto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer na Comissão de Educação. Caso seja aprovado sem modificações, ele poderá ser votado pela Câmara em breve.
“A isenção ora proposta tem o condão de valorizar o professor diretamente, aumentando seus rendimentos de modo efetivo. Ao valorizar o magistério, a proposta prestigia o valor estratégico da educação no desenvolvimento do país e em última análise fomenta diretamente este desenvolvimento”, justifica o autor do projeto.
Restituição do IR 2023
A Receita Federal já realizou o pagamento do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023 para cerca de 5,6 milhões de contribuintes prioritários e também sem prioridade legal. Outros dois lotes da restituição serão creditados no fim de agosto e setembro, exceto para quem caiu na malha fina.
Segundo o Fisco, são encontradas pendências em 5% a 7% dos total de documentos entregues todos os anos.
A consulta da restituição ou para descobrir se a declaração de Imposto de Renda caiu na malha fina deve ser feita no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), onde é possível conferir o status do documento e o motivo da pendência. Caso o problema esteja relacionado meramente a erros no preenchimento ou à falta de dados, é só enviar uma declaração retificadora.
