A SHEIN finalmente entrou no programa da Receita Federal para possibilitar a isenção do imposto de importação para as compras de até US$ 50. Mesmo tendo anunciado que se juntaria ao programa, a varejista chinesa ainda aguardava a certificação da empresa no Diário oficial da União, que aconteceu nesta quinta-feira, 14.
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Seguindo na linha do dólar, o real registrou a sua 3ª maior desvalorização frente à moeda e entre as demais sul-americanas nos últimos dez anos. Já no cenário dos trabalhadores brasileiros, o governo finalmente decidiu sobre as mudanças referentes ao saque-aniversário do FGTS.
Por fim, nos destaques desta quinta-feira, 14, iremos falar também sobre o projeto enviado por Lula ao Congresso, com o intuito de zerar as filas de espera para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continue lendo a matéria e fique por dentro de tudo que está acontecendo hoje.
SHEIN entra no Remessa Conforme
A SHEIN recebeu a sua certificação da Receita Federal para poder participar do programa Remessa Conforme. Com isso, os brasileiros poderão comprar até US$ 50 sem pagar por imposto de importação. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou estabilizado também em 17% para todo o país.
O principal intuito do novo programa é de facilitar a entrada dos produtos estrangeiros no país, visto que todas as informações sobre a compra serão enviadas antes mesmo do desembarque do pacote no país. Os consumidores conseguirão receber as suas entregas de forma mais rápida, reduzindo os custos logísticos envolvidos no processo.
Real tem 3ª maior desvalorização em dez anos
Entre as principais moedas sul-americanas, o real registrou o seu terceiro pior desempenho em relação ao dólar nos últimos dez anos. No ranking, a moeda brasileira perde somente para o peso argentino e para o peso uruguaio.
O real perdeu 54% de seu valor em relação ao dólar.
Com isso, os turistas e empresas com contratos na moeda estrangeira tiveram que dobrar os seus gastos durante o período. Os dois principais fatores que fizeram com que a moeda brasileira se desvalorizasse tanto foi a crise enfrentada entre 2015/2016 e a pandemia da Covid-19. Em 2013, era possível comprar US$ 1 com cerca de R$ 2,30. Hoje, os brasileiros precisam desembolsar quase R$ 5 para adquirir um único dólar.
Governo decide mudança no saque do FGTS
Uma reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Rui Costa (Casa Civil) e o presidente Lula (PT) definiu as mudanças a serem realizadas no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a ocasião, foi definido que o governo irá enviar um projeto ao Congresso, visando que os trabalhadores demitidos a partir de 2020 e que aderiram à modalidade possam retirar o saldo remanescente do fundo.
De acordo com as regras atuais, os saques ficam restritos por dois anos, mas apenas para aqueles que escolheram a modalidade. Mesmo sabendo que encontrará dificuldades no Legislativo, o governo decidiu dar seguimento ao projeto, que já estava pronto, mas parado na Casa Civil. Com isso, a expectativa é de que a nova medida cause um impacto de R$ 14 bilhões nos cofres públicos, conforme o estimado pela Caixa Econômica Federal.
Lula enviou um Projeto de Lei ao Congresso para zerar filas do INSS
Nesta terça-feira, 12, o presidente enviou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional, que visa acabar com a fila da Previdência Social. A decisão do presidente foi publicada no Diário Oficial da União. O presidente da Câmara, Arthur Lira, por sua vez, sinalizou que os PL serão votados após o fim do prazo das medidas provisórias, que deverão ser votadas em até 120 dias.
Com a proposta, fica instituído o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Com ele, haverá um pagamento extra de R$ 68 para servidores administrativos e R$ 75 para peritos médicos. A expectativa é de regularizar a fila, fazendo com que os novos pedidos sejam analisados no prazo de 45 dias estabelecidos por lei.
Por fim, o programa teria duração de nove meses, mas pode ser prorrogado por mais três. Em relação às perícias, poderão ser integradas ao programa aquelas que estão com mais de 30 dias de atraso, em unidades que não têm serviço médico pericial e que estejam com o prazo judicial expirado.
