Conforme as informações divulgadas, é provável que os motoristas com Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B vejam uma mudança na legislação. Isso, porque o projeto de lei que visa elevar o peso bruto total permitido para veículos para 3.700 kg recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
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Atualmente, o limite de peso permitido é de 3.500 kg. Essa é uma norma internacional que serve para distinguir veículos, como vans e caminhonetes de até 3.500 kg dos caminhões que sempre estão acima desse peso. Segundo o divulgado, a sugestão busca modificar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Confira mais detalhes a seguir!
Quais são as novidades previstas para os motoristas?
O projeto é de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR) e foi aprovado por recomendação do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA). Ele detalhou que o entendimento é de que a mudança não afetará a habilidade do condutor nem impactará a segurança viária. Esses foram os pontos de concordância com o autor.
Carletto decidiu revisar o texto original da proposta, que propunha a alteração do limite de peso específico para caminhonetes, pois o deputado compreendeu que essa medida poderia criar conflitos com a classificação internacional empregada nos testes de segurança de itens, como freios, rodas, entre outros componentes.
Ele pontuou que a indústria do país usa regras internacionais para assegurar a segurança de equipamentos e dispositivos empregados na fabricação nacional de veículos.
Outras alterações foram adicionadas. Dessa vez, pelo relator. Foram incorporadas modificações relativas à pesagem também na seção do CTB que estabelece os limites de velocidade nas estradas, autorizando velocidades de até 110 km/h em vias de faixa dupla e 100 km/h em vias de faixa simples para veículos com peso inferior a 3.700 kg.
Até o momento, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por lá, ela será analisada em caráter conclusivo.
