Um novo Projeto de Lei (PL) que visa isentar o IPI na compra de picapes para os produtores rurais brasileiros foi aprovado. A medida se aplica a pessoas físicas, tendo sido referendada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o texto do PL 2.966/2019, proposto pelo senador Irajá (PSD-TO), segue para ser votado pela Câmara do Deputados.
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Em 2019, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Assim, a medida isenta o IPI dos veículos de transporte de carga, abrangendo as picapes pequenas, médias e grandes. Além disso, o projeto isenta ainda os veículos de carga que tenham seu peso bruto total (PBT) de até 3,5 toneladas.
Contudo, ainda não está explicitado se o texto irá contemplar os modelos feitos nos outros países do Mercosul na isenção do IPI. Assim, entram os modelos como Toyota Hilux, Ford Ranger e Volkswagen Amarok.
Medida abrange diversos modelos de picapes
Caso não tenha a restrição da produção nacional, diversos modelos serão incluídos da medida. Assim, a picape mais vendida atualmente no país, a Fiat Strada, será uma delas. Além disso, até mesmo os modelos mais caros do mercado poderão ser incluídos no projeto, como a Ram 1500 e 1500.
Dessa forma, para ter direito ao benefício, é necessário que o produtor seja pessoa física, que:
- Exerça profissionalmente, na zona rural, atividade de agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal;
- Tenha inscrição estadual ativa;
- Seja detentor de pelo menos 1 (um) módulo fiscal de área;
- Tenha pelo menos 1 (um) empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (CEI).
Por fim, o órgão responsável pela verificação dos requisitos é a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Com isso, a medida irá beneficiar os produtores que precisam de picapes para trabalhar, além de ser uma forma de impulsionar as vendas no segmento.
