Estão autorizadas vagas de Juiz Substituto para o Tribunal de Justiça do Acre (TJ AC)! Com comissão responsável já instituída, a portaria de autorização deve ser publicada no Diário Oficial em breve.
O certame que foi autorizado durante sessão no dia 13 de abril de 2018 ainda deve passar por discussões internas. Entre os presentes na reunião, estiveram além de outros desembargadores, Denise Bonfim, que é presidente do TJ AC e relatora do processo de autorização e a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
O edital vai ofertar 15 vagas para o cargo, cuja exigência é graduação de nível superior de bacharel em Direito e no mínimo três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau e até a inscrição definitiva no concurso.
Atualmente a remuneração inicial do cargo é de R$ 26.125,16, além de gratificações e benefícios como auxílio-saúde e auxílio-moradia.
Concurso Juiz TJ AC 2011
A última seleção pública para provimento de vagas no cargo aconteceu em 2011. Na época a oferta foi de 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A execução do concurso foi feita pelo Cebraspe.
Os candidatos foram avaliados em seis etapas:
- Prova objetiva seletiva – eliminatória e classificatória
- Duas provas escritas – eliminatórias e classificatóriasa
- a) Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social
b) Exame de sanidade física e mental
c) Exame psicotécnico - Prova oral – eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos – classificatória
- Curso de formação para ingresso na carreira da Magistratura – eliminatório
Conteúdo prova concurso Juiz TJ AC
De acordo com o último edital, na primeira etapa, composta por questões objetivas, os candidatos responderam perguntas dos seguintes temas:
Bloco I (35 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco (35 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
Os candidatos classificados para a segunda etapa realizaram duas provas escritas: uma discursiva e outra de prática de sentença. Na primeira os candidatos responderem a quatro questões sobre Direito e formação humanística e sobre os demais conteúdos constantes no edital.
Para este exame houve a possibilidade consulta à legislação não comentada ou anotada.
Na oura prova, de prática de sentença, foi preciso elaborar uma sentença cível e outra criminal.
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