O AliExpress anunciou sua adesão ao programa Remessa Conforme e recebeu autorização do governo federal para vender produtos livres do imposto de importação. A certificação foi oficializada mediante publicação no Diário Oficial da União do dia 31 de agosto.
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Para aproveitar as vantagens do programa de conformidade, a varejista chinesa do Grupo Alibaba precisa respeitar algumas regras. Uma delas é que a isenção do imposto de importação vale apenas para encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250), mas o ICMS de 17% continua valendo em todo o Brasil. Já os pacotes com valor acima do limite informado serão taxados em 60%, mais ICMS.
Mas quando o benefício passa a valer? Segundo anunciado pela AliExpress em sua plataforma, a isenção entrará em vigor no dia 15 de outubro.
Outras empresas participantes
Segundo a Receita Federal, o programa Remessa Conforme facilita a análise e liberação das compras internacionais, permitindo que as encomendas de outros países cheguem mais rápido aos clientes brasileiros. Além disso, ele tem como objetivo promover o combate à sonegação de impostos por empresas estrangeiras.
Pelo menos três outras varejistas que fazem sucesso entre os consumidores aderiram ao plano de conformidade e poderão vender mercadorias de até US$ 50 sem o imposto de importação. São elas: Shein, Shopee e Mercado Livre.
A Shein foi além e anunciou que os clientes não pagarão ICMS de 17% sobre a compra, ficando totalmente isentos dos tributos. “Para nós é muito importante poder regularizar os impostos. Mas o mais importante é não causar nenhum dano ao consumidor”, afirmou Marcelo Claure, CEO da Shein para a América Latina.
