A proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma sanguíneo avança no Senado e pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (4). A medida é polêmica e conta com a oposição do governo federal.
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A ideia é permitir que doadores sejam compensados financeiramente pelo material, além de possibilitar que empresas privadas atuem na produção e venda de hemoderivados. Hoje, essa é uma atividade exclusiva da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A Hemobras ainda não possui estrutura para beneficiar o plasma sanguíneo, por isso, precisa exportar o material e depois importá-lo por um valor mais alto. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o governo planeja investir R$ 900 milhões para ampliar a oferta de hemoderivados até 2025.
O plasma sanguíneo é utilizado pela indústria farmacêutica para separar fatores e insumos utilizados no tratamento de várias doenças. O material pode ser transferido diretamente à pessoa, como por meio de transfusão, ou usado na fabricação de medicamentos.
Constituição versus PEC do Plasma
A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de comercialização de sangue e seus derivados. “A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”, diz o artigo 199.
Com a PEC, a ideia é abrir uma exceção para o plasma. O documento abre espaço para uma regulamentação posterior de pontos como coleta, processamento e venda.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da proposta, deu parecer favorável à mudança. Segundo ela, “a produção de hemoderivados é questão estratégica para o Brasil e sua relevância transcende a esfera sanitária”.
“A Hemobrás não possui, nem possuirá, capacidade para atender a demanda interna de medicamentos derivados do plasma. Ao contrário, nas palavras do seu presidente, Antônio Lucena, a tendência é que a empresa exporte cada vez mais plasma para importar os medicamentos, impondo altos custos a eles e ao pacientes”, disse a relatora.
Riscos à doação de sangue
O governo se opõe à PEC e prevê riscos à oferta de sangue no Brasil. “As pessoas que doam voluntariamente, altruisticamente, movidas pela solidariedade vão se ver desestimuladas a doar sangue”, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
O secretário também acredita que o material e os produtos podem ser de má qualidade, considerando que “não passaram por um processo adequado de entrevista, de conversa com doadores, como tem no caso de doação voluntária”.
“Acho que pode ser desastroso, uma tragédia”, completou.
