Comissões formadas para três concursos públicos no Amapá. As nomeações foram feitas pelo governador do estado, Waldez Góes, no dia 18 de abril. Os grupos de trabalho serão responsáveis por certames para provimento de vagas no Governo do Estado do Amapá (GEA).
Os concursos previstos se destinarão ao provimento de vagas no Grupo de Gestão, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria). Os grupos são constituídos por servidores de três secretarias (Sead, Seplan e Sefaz), Fcria, Iapen e Procuradoria Geral do Estado (PGE AP).
Nos próximos dias, as comissões devem se reunir para dar início aos trâmites de cada certame. Entre os procedimentos a serem tomados, estão a elaboração do termo de referência para contratação da banca organizadora, mapeamento da real necessidade de vagas e montagem do cronograma de atividades.
Góes frisou que, apesar da crise, o estado conseguiu manter a agenda de valorização dos efetivos. Além das comissões, o líder do Executivo estadual publicou, recentemente, 29 leis para trazer melhorias às carreiras civis e militares, além dos próprios concursos públicos.
O governador lembrou, ainda, que o Amapá seguiu na contramão de outras federações que suspenderam promoções, progressões e certames. Na gestão, foram lançados concursos para Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, Defensoria Pública e, também, Caesa.
Vale lembrar que, além dos certames cujas comissões foram montadas, também haverá concurso para procuradores, cujo contrato será assinado em breve.
Substituição de temporários
A abertura dos novos concursos públicos vem após recomendação do Ministério Público estadual (MP AP) para a substituição de temporários por efetivos em 45 órgãos. O intuito é garantir a legalidade da investidura em cargo público para cargos de atividades permanentes, atualmente, executadas por temporários.
Em 2017, a Promotoria de Justiça de Macapá recebeu decisões judiciais oriundas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da capital. Os pareceres declaravam nulidade e inconstitucionalidade nos contratos administrativos.
Ao todo, foram identificados 4.176 contratos administrativos aprovados para a contratação de servidores sem ingresso por concurso público. Todos os postos ocupados têm o exercimento de atividades permanentes.
Portanto, o MP AP recomendou a gestores públicos, incluindo o procurador geral do estado, Narson Galeno, que não fossem mais efetivadas contratações sem certames. Ademais, foram solicitados a extinção e cancelamento dos contratos ilegais até o último dia do ano passado.
A partir daí, o MP AP recomendou, também, que fosse feito o levantamento de necessidades para a realização de novos concursos públicos. Dessa forma, os ingressantes substituiriam os contratos cancelados.
Por isso, o estado acelerou a abertura de novos editais, a exemplos dos três órgãos previstos e que tiveram suas comissões internas formadas.
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