A fatura de energia elétrica é apenas uma entre as diversas contas com as quais os brasileiros precisam arcar mensalmente. De acordo com uma declaração feita recentemente pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, os consumidores poderão ter que lidar com um aumento nos valores em breve.
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Conforme o estabelecido pela Lei 13.360/2016, todos os usuários de energia elétrica deverão ser igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2030.
Conta de energia pode ficar mais cara
Essa contribuição faz parte da conta de energia e é destinada ao financiamento de políticas públicas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica; contudo, o diretor da Aneel afirmou que essa e outras leis poderiam resultar em tarifas mais altas para os estados menos desenvolvidos. Este seria o caso do Amapá.
A Aneel aprovou recentemente um reajuste de 44,41% na conta de eletricidade do estado por meio de uma solicitação feita pela distribuidora CEA Equatorial Energia. Dessa forma, a situação acaba prejudicando as famílias de baixa renda, que serão as mais impactadas pelos aumentos cobrados.
Senador propõe mudanças na contribuição da CDE
Segundo o diretor-geral, a conta de energia continuará aumentando nos próximos anos até que o rateio seja distribuído igualmente entre todos os usuários no Brasil, conforme manda a lei. Atualmente, os consumidores do Centro-Oeste, Sudeste e Sul pagam mais do que o dobro da CDE em comparação ao Norte e Nordeste.
Dessa forma, uma das soluções apresentadas por Sandoval Feitosa é a realização de uma alteração na contribuição da CDE, assim, o diretor propõe que a contribuição seja feita de forma proporcional ao desenvolvimento regional, levando em conta a condição financeira da população para determinar os aumentos.
Além disso, outra solução seria a suspensão das resoluções da Aneel a respeito das tarifas de transmissão de energia, que aumentam o valor das contas. Por fim, o diretor defendeu também que a agência deve ter o poder para reduzir a taxa de remuneração das distribuidoras elétricas, caso elas já sejam beneficiadas com a redução de impostos.
