O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão que administra o sistema previdenciário do Brasil, sendo responsável pela concessão, revisão e cancelamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Para manter as regras da Previdência Social condizentes com a realidade, o governo está sempre promovendo mudanças.
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Uma das alterações mais recentes foi a publicação da resolução 28, do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que afeta os segurados com benefícios concedidos há mais de dez anos. Afinal, esses brasileiros terão a aposentadoria cortada?
Autorização para revisão
Não, a aprovação da resolução não significa que todos os benefícios com uma década ou mais serão interrompidos. O documento meramente autoriza o INSS a revisar pagamentos concedidos antes desse prazo, prática que não era regulamentada anteriormente.
Essa verificação será feita apenas quando houver indícios de fraude ou irregularidades no processo de concessão, permitindo que os benefícios pagos indevidamente sejam cortados pelo órgão. A resolução 28 consolidou uma jurisprudência que permite as revisões, especialmente de pagamentos que dependem da comprovação de incapacidade.
O que pode ser revisado
O instituto pode revisar e interromper, caso necessário, a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em todos os casos, o beneficiário será submetido a uma nova perícia médica e avaliação documental para comprovar sua situação, mesmo que o benefício tenha sido liberado há mais de dez anos. Se alguma irregularidade for encontrada, os pagamentos poderão ser suspensos e, posteriormente, até cessados.
