O Ministério do Planejamento lançou ontem (07) a ferramenta digital Seleção de Pessoas. O objetivo é padronizar as solicitações para realização de concursos públicos no próximo ano. Com ela, o prazo para envio pode ser, inclusive, estendido.
Até agora, para serem inclusos na previsão orçamentária do ano seguinte, os pedidos de concurso público devem ser enviados por protocolo ou, ainda, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até 31 de maio. O prazo está presente no Decreto nº 6.944 de 2010. Agora, pelo Sigepe, o envio deve ser finalizado até 30 de junho.
A diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Ábila, afirma que a ferramenta permitirá a padronização dos pedidos, facilitando a análise por parte do Ministério.
Ela explica, também, que os pedidos encaminhados pelo SEI permanecem válidos, mas, continuam seguindo o prazo anterior (31 de maio). Até porque, até o momento, os dois modelos serão trabalhados.
No entanto, ela aconselha que os dirigentes de cada órgão apresentem a solicitação no SEI e incluam no Segepe. Neleide reforça que a prioridade será dada à nova ferramenta sem, no entanto, prejudicar aqueles que só conseguirem cadastrar os pedidos via SEI ou protocolo.
O objetivo é de que os pedidos sejam feitos, integralmente, pelo Sigepe a partir de 2019. O sistema deve ser disponibilizado aos dirigentes a partir de hoje (08).
Como funciona a solicitação de vagas?
O Ministério do Planejamento é a Pasta responsável por autorizar o lançamento de concursos públicos em ministérios, fundações e autarquias. Apenas as sociedades de economia mista e empresas públicas têm autonomia para formar seus respectivos quadros funcionais.
A autorização de provimento das novas vagas considera necessidades de pessoal, prioridades do governo, além das condições orçamentárias. Isso porque o Planejamento precisa conciliar o custo de novas contratações com investimentos e despesas gerais do governo, tais como saúde, segurança e outras.
Postos de Trabalho e Aprendizagem
Outro lançamento promovido pelo Planejamento nesta terça-feira foi o módulo Postos de Trabalho e Aprendizagem. A ferramenta está inclusa no Sigepe e é direcionado à gestão das tabelas de cargos e salários de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como do Governo do DF que sejam organizados e mantidos pela União.
A ferramenta conterá os dados de cada cargo público, a exemplo de requisitos para investidura, atribuições, pontos de ingresse, entre outras. De acordo com o Planejamento, o intuito é possibilitar que seja feito controle mais efetivo, além de facilitar a gestão.
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