O Ministério da Previdência Social determinou a dispensa da análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo portaria da pasta, a primeira fase do processo para avaliar a atividade especial ficará restrita ao “ruído”.
Leia mais: Alerta! Aposentadorias do INSS com mais de 10 anos serão suspensas?
A decisão visa imprimir mais rapidez aos exames periciais para concessão de benefícios por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada), cuja espera hoje chega a um ano. A ideia é que os servidores administrativos assumam parte da função dos peritos.
Mais de 635 mil segurados estavam na fila da perícia médica em setembro, conforme dados do Portal da Transparência.
O que muda
Os pedidos de aposentadoria por exposição prejudicial a ruído serão analisados administrativamente, incluindo os requerimentos em revisão e recursos. O trabalhador deverá comprovar a exposição ao agente prejudicial à saúde por meio de LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) ou documento substitutivo.
Antes, os peritos analisavam os documentos que confirmam o direito ao benefício especial, sobretudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Até a publicação da portaria, a concessão do benefício só ocorria quando o profissional liberava toda a documentação confirmando a atividade especial.
Agora, o servidor administrativo do INSS fará a análise do PPP e demais documentos apresentados pelo segurado seguindo as regras da portaria.
“A portaria diz que poderá haver análises do PPP pelo servidor de alguns tipos de enquadramento”, pontua a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
A especialista considera a medida “positiva” porque pode reduzir a fila de espera. “Acho que isso pode ser uma boa saída, pode realmente ser um caminho para facilitar a análise de nossos PPPs”, completa.
Peritos se opõem
Para os peritos, a medida pode elevar o número de pedidos negados. “Sabemos que no serviço público é mais fácil negar do que conceder, devido à ação de órgãos de controle. A atividade de análise de aposentadoria especial é complexa e demorada, exige conhecimento médico e técnico avançado”, afirma Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos).
“Não é meramente colar datas num papel. Jogar isso no colo dos [servidores] administrativos vai gerar o mesmo efeito que estamos vendo com o robô do INSS: haverá uma onda absurda de negativas de pedidos, muitas provavelmente injustas, pressionando o Judiciário”, acrescenta.
